Com quem fica o cachorro na separação?
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu, em processo em que se discute a “guarda” do cachorro na separação, dentre…
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Mês: outubro 2015
STJ nega registro de dois pais na certidão de nascimento
Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do…
Indenização por omissão sobre a paternidade verdadeira
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga que condenou a parte ré a pagar indenização ao autor da…
Mudança do regime de bens durante o casamento
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime antigo…