Alterações realizadas na Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)
A Lei da Alienação Parental foi modificada pela Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022, passando a ter a seguinte redação: LEI Nº…
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A Lei da Alienação Parental foi modificada pela Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022, passando a ter a seguinte redação: LEI Nº…