Alterações realizadas na Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)
A Lei da Alienação Parental foi modificada pela Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022, passando a ter a seguinte redação: LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o ... <a title="Alterações realizadas na Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/alteracoes-realizadas-na-lei-da-alienacao-parental-lei-no-12-318-2010/">Ler mais...</a>
