Muitos casais acreditam que, por apenas “morarem juntos” sem casar no papel, não têm direitos patrimoniais. Isso é um mito perigoso.A lei brasileira equipara a União Estável ao casamento no regime de comunhão parcial de bens (quando não há contrato estipulando o contrário). Isso significa que, se o relacionamento chegar ao fim, você tem direito … Ler mais…
O dever dos pais vai muito além do pagamento da pensão alimentícia. A Justiça brasileira consolidou o entendimento de que o amor é opcional, mas o cuidado é uma obrigação legal. O Abandono Afetivo ocorre quando o pai ou a mãe negligencia o filho emocionalmente, causando danos psicológicos severos ao longo da vida. Filhos que … Ler mais…
Não. Esse é um erro que pode levar à prisão por dívida alimentar. Atingir a maioridade (18 anos) não cancela a pensão alimentícia automaticamente. Para parar de pagar, é obrigatório entrar com uma ação judicial chamada Exoneração de Alimentos. O juiz avaliará se o jovem já tem condições de se sustentar. Se o filho estiver … Ler mais…
Curatela: Como proteger pais idosos com Alzheimer ou demência?Com o aumento da expectativa de vida, muitos filhos se deparam com o declínio cognitivo de seus pais, seja por Alzheimer, demência senil ou acidentes. Quando o idoso perde a capacidade de gerir suas próprias finanças (pagar contas, receber aposentadoria, vender bens), a família fica de mãos … Ler mais…
A partilha de uma herança frequentemente gera disputas por falta de conhecimento legal. No Brasil, metade do patrimônio (50%) pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge/companheiro sobrevivente.Uma dúvida muito comum: filhos fora do casamento ou frutos de relações extraconjugais têm os mesmos direitos? Sim, absolutamente. A lei não … Ler mais…
O planejamento sucessório é o maior ato de amor que você pode deixar para a sua família. Em vez de submeter seus filhos a um inventário caro, demorado e cheio de impostos, a solução para quem possui bens é a criação de uma Holding Familiar.Consiste em abrir uma empresa onde os imóveis e bens da … Ler mais…
Você sabia que não precisa esperar anos na fila da Justiça para transferir os bens de um ente querido? A lei permite que o inventário seja feito diretamente em Cartório (Tabelionato de Notas). Para fazer o Inventário Extrajudicial, é necessário que: Essa modalidade resolve a sucessão em questão de semanas, custando muito menos. Buscando agilidade? … Ler mais…
Lidar com a burocracia após perder um ente querido é doloroso, mas a lei impõe regras rígidas que afetam diretamente o patrimônio da família.O prazo legal para abrir o inventário é de 60 dias contados da data do falecimento. Se esse prazo for descumprido, o Estado aplica uma multa pesada sobre o valor do ITCMD … Ler mais…
O divórcio dos filhos não pode significar a perda do convívio com os netos. O Direito de Família reconhece a importância emocional dos avós na formação da criança.Se, após uma separação ou desentendimento familiar, o acesso aos netos está sendo impedido, os avós têm o direito legal de ingressar com uma Ação de Regulamentação de … Ler mais…
A vida muda e as obrigações financeiras precisam acompanhar essa realidade. O valor da pensão alimentícia nunca é definitivo.Através da Ação Revisional de Alimentos, você pode pedir ao juiz a alteração do valor pago. A revisão só tem validade legal após decisão do juiz. Acordos “de boca” não têm valor. Para atualizar a sua pensão … Ler mais…
A Alienção Parental ocorre quando um dos pais, avós ou cuidadores tenta destruir o vínculo da criança com o outro genitor. É uma forma grave de abuso psicológico. Sinais comuns: A Justiça brasileira pune severamente essa prática, podendo inverter a guarda e até suspender o poder familiar do alienador. Se você está sendo vítima de … Ler mais…
A guarda compartilhada divide as responsabilidades sobre a vida da criança e a convivência dos pais com os filhos, mas não zera as obrigações financeiras (dever de sustento dos filhos pelos pais).A criança continua tendo despesas (alimentação, moradia, vestuário). Mesmo participando ativamente da vida do filho, o genitor que não mora com a criança no … Ler mais…
Depende do caso. Buscando o melhor formato para seus filhos? Nós ajudamos a estruturar acordos saudáveis. Entre em contato.
O maior mito do Direito de Família é a crença de que a pensão será sempre de 30% do salário mínimo ou da renda do pagador. A lei não estabelece um percentual fixo.O juiz define o valor com base no Trinômio: Necessidade x Possibilidade x Proporcionalidade:• Necessidade: Quais são os gastos reais da criança (escola, … Ler mais…
Ninguém no Brasil é obrigado a permanecer casado. Se o seu ex-parceiro se recusa a assinar os papéis do divórcio, esconde-se para não ser notificado ou usa a recusa como chantagem emocional, saiba que a lei está do seu lado. Nesses casos, a solução é o Divórcio Litigioso. O seu advogado entrará com uma ação … Ler mais…