Separação e divisão da cotas de sociedade do casal

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. A … Ler mais…

É necessário fazer a separação antes do divórcio?

É mais indicado realizar o divórcio diretamente, sem a separação prévia, que é desnecessária desde a Emenda Constitucional nº 66/2010. O divórcio não demanda prazo de separação e encerra todos os vínculos do casamento. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, mesmo sendo cabível ainda, perdeu sentido a realização da separação prévia ao divórcio, … Ler mais…

Separação e divórcio de casal brasileiro em consulados e embaixadas brasileiros no exterior: Lei nº 12.874/2013

A Lei Federal nº 12.874/2013, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/10/2013, autoriza a celebração de separação consensual e divórcio consensual de brasileiros no exterior, por autoridades consulares brasileiras. A nova modalidade de separação e divórcio extrajudicial será possível nas seguintes hipóteses: “não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os … Ler mais…

Pesquisa conclui que divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta

Divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta Pais que se divorciam com os filhos ainda jovens podem ter problemas com estas crianças quando elas chegarem à idade adulta. A separação na primeira infância afeta a relação de confiança das crianças causando resultados que podem persistir por toda vida. “As consequências perturbadoras … Ler mais…

As 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio

O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer diretamente ao cartório. É o chamado divórcio extrajudicial, feito em tabelionato e por escritura pública, … Ler mais…

Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS

Notícia publicada no “site” da revista Consultor Jurídico, em 09/01/2012: É nula a sentença de homologação de acordo de divórcio, envolvendo pensão alimentícia, guarda, visitas e partilha, quando uma das partes não está acompanhada do seu advogado. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao … Ler mais…