Tag: Exoneração de Alimentos
Alimentos: STJ decide que diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação. Porém, a irrepetibilidade da verba, que por sua natureza alimentar não pode ser restituída, ... <a title="Alimentos: STJ decide que diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/alimentos-stj-decide-que-diminuicao-e-exoneracao-de-pensao-alimenticia-retroagem-a-data-da-citacao/">Ler mais...</a>
STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos. A ordem de prisão foi emitida em razão de execução de parcelas de pensão alimentícia relativas ... <a title="STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/stj-decide-que-exoneracao-de-alimentos-tem-eficacia-retroativa/">Ler mais...</a>