Tag: Herança da companheira
Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge
Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo (AL), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), mestre ... <a title="Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/direito-das-sucessoes-diretor-do-ibdfam-propoe-mudanca-no-codigo-civil-para-igualar-companheiro-a-conjuge/">Ler mais...</a>
Herança da companheira: decisão do TJRJ equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão em que igualou o direito sucessório da companheira à situação legal prevista para a sucessão das pessoas casadas, permitindo que a companheira herde bens que pertenciam exclusivamente ao companheiro falecido, que não foi adquirido durante a constância da união estável. A questão ainda ... <a title="Herança da companheira: decisão do TJRJ equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/heranca-da-companheira-decisao-do-tjrj-equipara-a-uniao-estavel-ao-casamento-para-efeitos-sucessorios/">Ler mais...</a>