Tag: Homologação de sentença estrangeira
Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”)
Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de ... <a title="Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/convencao-sobre-a-eliminacao-da-exigencia-de-legalizacao-de-documentos-publicos-estrangeiros-apostila-da-haia/">Ler mais...</a>
Averbação no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual: Provimento nº 53/2016 do CNJ
Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016 Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples oupuro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto ... <a title="Averbação no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual: Provimento nº 53/2016 do CNJ" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/averbacao-registro-civil-sentenca-estrangeira-divorcio-consensual-provimento-53-2016-cnj/">Ler mais...</a>
Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. É possível a homologação de sentença estrangeira de divórcio, ainda que não exista prova de seu trânsito em julgado, na hipótese em que, preenchidos os demais requisitos, tenha sido comprovado que a parte requerida foi a ... <a title="Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/homologacao-de-sentenca-estrangeira-e-transito-em-julgado-da-decisao-stj-2013/">Ler mais...</a>