Tag: Paternidade
Indenização por omissão sobre a paternidade verdadeira
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga que condenou a parte ré a pagar indenização ao autor da ação, em razão da omissão sobre a paternidade biológica da criança tida como filha do casal. A decisão foi unânime. O autor ajuizou ação de reparação/indenização por danos morais em ... <a title="Indenização por omissão sobre a paternidade verdadeira" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/indenizacao-por-omissao-sobre-a-paternidade-verdadeira/">Ler mais...</a>
Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010
Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010 Determinar que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar. ... <a title="Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/provimento-cnj-12-2010/">Ler mais...</a>