Pensão alimentícia (alimentos): jurisprudência do STJ
A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é…
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Tag: STJ
Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário
Confira a notícia publicada no dia 26.10.2012 no site do Superior Tribunal de Justiça, sobre a doação de bens em vida e a ausência de…
STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo
25 de outubro de 2011 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um casal de mulheres também tem direito de casar. Por…