Inventário judicial ou extrajudicial?
Logo após o falecimento de uma pessoa os seus herdeiros passam a titular a propriedade e a posse dos bens deixados, em regime de condomínio…
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Mês: julho 2016
3ª Turma do STJ nega Guarda Compartilhada de menor em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que…
União Estável: teses consolidadas na jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas sobre união estável. As teses foram reunidas na seção “Jurisprudência em Teses”, que reúne tendências da…