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Eis o resumo da decisão publicada no Informativo de Jurisprudência nº 522, do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÚMPLICE…
Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano…
Julgamento de recurso reduz indenização por danos morais e exclui pagamento de danos materiais Uma técnica em enfermagem de Galiléia, cidade a 63 km de…
Mulher será indenizada por danos morais em razão da publicação de suas fotos íntimas na rede mundial de computadores. A 9ª Câmara Cível do Tribunal…
Foi publicada, ontem, 04.12.2012, matéria do CONJUR sobre decisão proferida pela 8ª Câmara Cível do TJRS em que o Tribunal negou indenização a uma filha…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe indenização aos filhos em caso de abandono afetivo pelos pais. Transcrevemos a ementa da decisão do REsp…
