Tratado Jurisprudencial Consolidado: Direito das Famílias e das Sucessões (até 20/04/2026)
Este documento reúne súmulas, temas de repercussão geral (STF), recursos repetitivos (STJ), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e decisões em controle concentrado. A organização é temática e alfabética para consulta técnica imediata. 1. Alimentos (Fixação, Execução e Extinção) A jurisprudência atual foca na máxima efetividade da prestação alimentar e na desburocratização de sua cobrança. … Ler mais…