Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado em questões de família, registros civis, crianças, alimentos, bens, inventário e decisões estrangeiras.
Atendimento jurídico informativo para brasileiros e estrangeiros em questões de Família e Sucessões que conectam o Brasil a outro país. A análise pode envolver jurisdição, lei aplicável, documentos estrangeiros, registros civis e reconhecimento de decisões.
Serviços em Direito Internacional Privado
Cada item abaixo direciona para uma página específica. Alguns serviços utilizam a mesma página quando integram um único procedimento jurídico, como registro de casamento, homologação de divórcio ou inventário internacional.
- Registro de casamento, pacto antenupcial e divórcio realizados no exterior
- Homologação de sentença estrangeira de divórcio
- Divórcio de pessoa brasileira casada com estrangeira no Brasil ou no exterior
- Disputa internacional de guarda e restituição de criança
- Casamento de pessoa brasileira com estrangeira
- Registro no Brasil de casamento realizado no exterior
- Casamento por procuração no Brasil ou no exterior
- Prestação internacional de alimentos
- Adoção internacional
- Busca e apreensão de menor no exterior e sequestro internacional de crianças
- Registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior
- Litígios sobre bens localizados no exterior
- Casamento no Brasil e divórcio no exterior
- Casamento no exterior e divórcio no Brasil
- Casamento realizado no exterior e seus efeitos no Brasil
- Divórcio realizado no Brasil e sua comprovação no exterior
- Consequências jurídicas no Brasil de casamento e divórcio realizados no exterior
- Análise da necessidade de registro, averbação ou homologação de ato estrangeiro
- Inventário de brasileiro com bens no exterior
- Inventário de estrangeiro com bens no Brasil
- Inventário no Brasil com herdeiros no exterior
Documentos estrangeiros
Certidões, decisões e procurações emitidas fora do Brasil podem exigir apostila ou legalização, tradução juramentada e forma própria de apresentação. Os requisitos dependem do país de origem, do documento e da autoridade brasileira ou estrangeira competente.
Contato
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As informações desta página são gerais e não substituem orientação jurídica baseada nos fatos e documentos do caso.