A possibilidade e a forma do casamento por procuração dependem da autoridade celebrante, da lei aplicável e dos requisitos do instrumento utilizado.
Quando a orientação jurídica pode ser útil
- quando um dos nubentes não pode comparecer à celebração;
- quando a procuração será emitida no exterior para uso no Brasil;
- quando o casamento estrangeiro precisará ser registrado ou comprovado no Brasil.
Questões normalmente analisadas
Antes da emissão do instrumento, é preciso confirmar os poderes exigidos, a forma pública ou equivalente, o prazo, a identificação do mandatário e as exigências da autoridade que celebrará o casamento.
- regras da autoridade celebrante;
- conteúdo e prazo da procuração;
- apostila, legalização e tradução;
- registro posterior e regime de bens.
Documentos e preparação
Os documentos variam conforme o caso. A análise inicial pode envolver documentos pessoais, certidões, contratos, registros, comprovantes, decisões anteriores, comunicações e outros elementos relacionados aos fatos.
Relação com outras áreas
A questão deve ser coordenada com eventuais procedimentos de Família, Sucessões e registros civis em mais de um país. Consulte também a lista de serviços relacionados.
Fontes oficiais
Referências para consulta: Código Civil, Serviço oficial de registro de casamento no exterior. A aplicação de cada regra depende dos fatos, documentos e procedimentos envolvidos.
Atendimento jurídico
Para análise individual, consulte a página de contato. Telefone (51) 3369-3360 e WhatsApp 0800-9999100. Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica.