Dissolução de União Estável: passo a passo
Dissolução de união estável: documentos, partilha, filhos, consenso e escolha da via adequada.
A dissolução de união estável formaliza o encerramento da convivência e pode tratar de partilha de bens, alimentos, guarda, convivência familiar e outros efeitos jurídicos.
Etapas gerais
- organização dos documentos pessoais e patrimoniais;
- análise da existência de contrato de união estável e do regime de bens;
- verificação de consenso entre as partes;
- definição da via adequada: escritura pública ou processo judicial;
- registro ou averbação dos efeitos patrimoniais quando necessário.
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