Assessoria jurídica em questões relacionadas ao Direito do Consumidor, consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, etc.
Ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços
Atuação extrajudicial e judicial para reprimir práticas comerciais ilegais, como ofertas, publicidade, orçamentos e condutas abusivas, assim como cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor etc.
Ajuizamento de medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor: remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio etc.
Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras etc.
Ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (dano moral e dano patrimonial)
Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor, especialmente no tocante aos problemas relacionados a cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais)
Ações de proteção ao consumidor: declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros.
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