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- TJRS reconhece “união estável paralela ao casamento” em duas decisões (novembro de 2020)
- STJ admite ação de guarda por casal que foi afastado de convívio com criança
- A partilha de bens no final do casamento ou da união estável, no regime de comunhão parcial de bens…
- Divórcio virtual facilita separação para casais em crise na quarentena
- Decisão: Convivência Parental durante a Pandemia da COVID-19
- Decisão: Ato de Alteração de concessão de pensão civil em favor de duas companheiras. Publicação TCU
- Teses consolidadas do STJ sobre União Estável
- Paternidade Socioafetiva
- JULGADO SOBRE PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO (TJRS, 2018)
- Arrolamento de bens. Divórcio. Partilha. Imóveis alugados.
- Alimentos gravídicos. Indícios de Paternidade. Possibilidade (TJRS, 2019).
- Uniões Estáveis Concomitantes: Impossibilidade (STJ, 2010)
- Uniões Estáveis Simultâneas – Impossibilidade – Exclusividade de relacionamento sólido (STJ)
- Cessão de Direitos Hereditários por Termo Judicial nos Autos (TJMG)
- Sentença Estrangeira e Guarda, Alimentos e Visitas
- DOAÇÃO DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO À COMPANHEIRA SEM RESERVA DA LEGÍTIMA
- Doação universal e doação remuneratória: respeito à legítima dos herdeiros
- Após a separação de fato de homem casado, concubina vira companheira (STJ)
- Pacto Pós-nupcial
- Seminário Interdisciplinar sobre Alienação Parental
- Partilha no Regime de Separação Obrigatória de Bens: Prova do Esforço Comum (STJ)
- Registro simultâneo do Pai Biológico e do Pai Socioafetivo em Reprodução Assistida Heteróloga em União Homoafetiva (STJ)
- Indenização por Serviços Domésticos no Concubinato: Descabimento (STJ)
- RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO: IMPOSSIBILIDADE (STJ)
- Investigação da Paternidade Biológica e a “adoção à brasileira” (STJ, 2019)
- Alimentos Compensatórios
- Teses consolidadas no STJ sobre responsabilidade civil por dano moral que envolvem o Direito de Família e o Direito das Sucessões (maio de 2019)
- Retroatividade da redução dos alimentos na revisional até a data da citação
- Homologação de partilha antes de pagamento do ITCMD
- Extinção de cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade
- VARA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TEM COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR VIAGEM DE MÃE COM FILHO MENOR AO EXTERIOR (STJ)
- Direito de Visitas de Animal de Estimação: Decisão do STJ (2018)
- Sucessão do Companheiro: Igualdade com o Regime Sucessório dos Cônjuges (TJ-DF 2019)
- Partilha de valores recebidos em ação previdenciária no divórcio (TJRS 2019)
- STJ: participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
- 3ª Turma do STJ decide que pai não pode usar ação de prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia
- TJSP: Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade. (2019).
- Súmula 621 do STJ
- Efeitos da sentença na revisão de alimentos: súmula nova do STJ
- Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável
- Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil (até 2018)
- Pensão alimentícia: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam o valor
- Adoção pelo Padrasto
- Pensão alimentícia para filho que cursa mestrado
- TJRS: despesas de material escolar podem ser abatidas da pensão
- STJ: efeitos da sentença de revisão de alimentos retroagem até a citação
- Mudança do regime de bens do casamento
- STJ: Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável
- STF põe em igualdade cônjuge e companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional
- Dissolução de união estável precisa de advogado?
- STJ: Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades.
- Separação convencional de bens: bens separados antes e durante o casamento
- Pensão alimentícia para o(a) ex: limite de tempo
- Separação e divisão da cotas de sociedade do casal
- Deserdação de filho que abandonou a mãe
- Alimentos: Jurisprudência em Teses – STJ (2016)
- Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”)
- Impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia e prisão: STJ
- Averbação no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual: Provimento nº 53/2016 do CNJ
- 3ª Turma do STJ nega Guarda Compartilhada de menor em caso de desentendimento dos pais
- União Estável: teses consolidadas na jurisprudência do STJ
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado no divórcio
- Divórcio em Cartório (Tabelionato) no Novo Código de Processo Civil
- Alimentos Compensatórios
- Para partilhar as dívidas no término da união estável, é preciso provar que foram feitas em benefício da família
- Pensão Alimentícia (Alimentos): entenda como funciona
- Guarda Compartilhada: Lei nº 13.058/2014
- Guarda Compartilhada: necessidade de maiores esclarecimentos
- É necessário fazer a separação antes do divórcio?
- Com quem fica o cachorro na separação?
- STJ nega registro de dois pais na certidão de nascimento
- Indenização por omissão sobre a paternidade verdadeira
- Mudança do regime de bens durante o casamento
- STJ: É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
- STF: fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
- Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
- Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança
- Posse quinzenal: Juíza fixa “guarda compartilhada” de cachorro para casal separado
- Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
- Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
- Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia
- Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios
- Informativo nº 557 do Superior Tribunal de Justiça: Direito de Família e Sucessões
- Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio
- Modificação da guarda dos filhos: a guarda compartilhada
- Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual, decide o STJ
- STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após a separação
- STJ: INFORMATIVO 553 – FAMÍLIA E SUCESSÕES
- Cartilha sobre alienação parental do TJMT
- STJ mantém adoção de neto por avós após reconhecer filiação socioafetiva
- Guarda compartilhada obrigatória avança
- Informativo STJ 543 (2014): alimentos
- Informativo STJ 543 (2014): direito real de habitação do companheiro sobrevivente
- Informativo STJ 543 (2014): bem de família
- Crianças desaparecidas
- Reprodução assistida: troca acidental de embriões gera “caso dramático” e debate jurídico na Itália
- Resolução CNJ nº 131/2011: autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros
- Resolução CNJ nº 125/2010
- Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010
- Casamento homoafetivo: Resolução CNJ nº 175/2013
- Lei nº 12.662/2012: Declaração de Nascido Vivo (DNV)
- STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
- Casais estrangeiros já podem se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção
- STJ – Informativo nº 533 – 12 de fevereiro de 2014
- STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível
- STJ: as consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
- Famílias simultâneas: TJPE reconhece uniões estáveis simultâneas
- Alimentos: STJ decide que diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
- Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
- Informativo STJ nº 529/2013: negativa de embarque de criança para o exterior
- Separação e divórcio de casal brasileiro em consulados e embaixadas brasileiros no exterior: Lei nº 12.874/2013
- Divisão de patrimônio: casamento no exterior sem registro no Brasil é válido
- Bem doado a um dos cônjuges e regime de comunhão parcial de bens (Informativo STJ nº 523)
- STJ julga pedido de dano moral em caso de infidelidade da esposa que teve filho com o amante, ocultando o fato do marido (Informativo nº 522)
- AJG e perícia: benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
- Relação paralela: TJRS decide que caso com homem casado não dá direito a união estável
- Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
- Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013)
- Pesquisa conclui que divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta
- Documentos para as crianças
- Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe há 5 anos
- STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa
- União estável com homem casado
- STJ, Informativo nº 519 (28 de maio de 2013) – Direito de Família
- Matéria da revista Exame: Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação
- Alienação Parental
- Decisão do STJ homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro
- Impenhorabilidade do bem de família: Lei nº 8.009/1990
- TJRS: benefício previdenciário e redução do valor da pensão
- As 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio
- Casamento homoafetivo: resolução do CNJ obriga os cartórios de todo o país a converterem a união estável homoafetiva em casamento
- STJ decide que alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais
- Pai perde a guarda do filho em razão de alienação parental
- Adoção após a morte: juiz reconhece pedido de adoção “post mortem”
- TJRS: negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
- TJRS: adultério, por si só, não gera dano moral indenizável
- Dano moral: noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento
- STF (Informativo 694 – 04/03/2013) – HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva
- Alienação Parental: genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico
- Guarda alternada ou guarda compartilhada?
- Criança terá os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta em sua certidão de nascimento
- TJRS decide que pai não pode ser obrigado a visitar filho
- Bem de família: imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
- Adoção deferida a quem tem a guarda da criança: exceção à ordem de preferência do cadastro de adotantes (princípio do melhor interesse da criança)
- Pensão alimentícia: filho cursando mestrado deve continuar recebendo pensão?
- Pensão alimentícia: inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA
- Usucapião familiar: aquisição da propriedade do imóvel do casal em caso de abandono por um dos cônjuges
- Pensão alimentícia: salário pode ser penhorado para pagar pensão
- STJ: divisão de bens de ex-companheiro casado
- TJRS: imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade
- Pensão alimentícia (alimentos): jurisprudência do STJ
- Teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo
- Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS
- Fim da burocracia aumenta número de divórcios
- Justiça reconhece direitos de adoção e licença maternidade para casais homoafetivos
- TJRS decide que jovem que atingiu maioridade tem direito de expressar vontade de ser ou não adotado
- Endereços e telefones dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais em Porto Alegre/RS
- Pensão alimentícia: avós só pagam pensão de netos em casos excepcionais
- Dano moral: falta de afeto de pai não é indenizável, decide TJ-RS
- Conversão de separação judicial em divórcio consensual: conversão extrajudicial, mesmo com filhos menores
- Guarda dos filhos de brasileira concedida a estrangeiro
- União estável: Alteração de sobrenome em união estável
- Extinta pensão alimentícia maior que o salário da presidente da República
- Desempregado e pensão alimentícia
- Pensão vitalícia?
- Divórcio ou separação a distância, divórcio por procuração e divórcio “online”?
- Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum
- Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
- STJ reconhece dano moral por abandono afetivo
- STJ não reconhece união estável simultânea ao casamento
- Direito de visitas dos avós aos netos
- Número de divórcios no Brasil é o maior desde 1984, diz IBGE
- Supremo reconhece união homoafetiva
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