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Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS STJ: Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha Informativo STJ nº 529/2013: forma prescrita em lei para a cessão gratuita de meação STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge Direito Sucessório: as vantagens do testamento VI Jornada de Direito Civil: enunciados aprovados de Direito de Família e Sucessões (2013) União homoafetiva: grande tema desta década Herança: na ausência de descendentes e ascendentes na sucessão, cônjuge herda sozinho Enunciados de Direito de Família e Sucessões aprovados nas Jornadas de Direito Civil do CJF Herança da companheira: decisão do TJRJ equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios Endereços e telefones dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS Testamento vital Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário Fim do casamento: regime de bens e divisão da herança Direito das sucessões: herdeiro, herança, testamento, inventário e partilha Nossos serviços: advocacia em Direito de Família e Sucessões Category: Direito de Família TJRS reconhece “união estável paralela ao casamento” em duas decisões (novembro de 2020) STJ admite ação de guarda por casal que foi afastado de convívio com criança A partilha de bens no final do casamento ou da união estável, no regime de comunhão parcial de bens… Divórcio virtual facilita separação para casais em crise na quarentena Decisão: Convivência Parental durante a Pandemia da COVID-19 Decisão: Ato de Alteração de concessão de pensão civil em favor de duas companheiras. Publicação TCU Teses consolidadas do STJ sobre União Estável Paternidade Socioafetiva JULGADO SOBRE PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO (TJRS, 2018) Arrolamento de bens. Divórcio. Partilha. Imóveis alugados. Alimentos gravídicos. Indícios de Paternidade. Possibilidade (TJRS, 2019). Uniões Estáveis Concomitantes: Impossibilidade (STJ, 2010) Uniões Estáveis Simultâneas – Impossibilidade – Exclusividade de relacionamento sólido (STJ) Cessão de Direitos Hereditários por Termo Judicial nos Autos (TJMG) Sentença Estrangeira e Guarda, Alimentos e Visitas DOAÇÃO DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO À COMPANHEIRA SEM RESERVA DA LEGÍTIMA Doação universal e doação remuneratória: respeito à legítima dos herdeiros Após a separação de fato de homem casado, concubina vira companheira (STJ) Pacto Pós-nupcial Seminário Interdisciplinar sobre Alienação Parental Partilha no Regime de Separação Obrigatória de Bens: Prova do Esforço Comum (STJ) Registro simultâneo do Pai Biológico e do Pai Socioafetivo em Reprodução Assistida Heteróloga em União Homoafetiva (STJ) Indenização por Serviços Domésticos no Concubinato: Descabimento (STJ) RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO: IMPOSSIBILIDADE (STJ) Investigação da Paternidade Biológica e a “adoção à brasileira” (STJ, 2019) Alimentos Compensatórios Teses consolidadas no STJ sobre responsabilidade civil por dano moral que envolvem o Direito de Família e o Direito das Sucessões (maio de 2019) Retroatividade da redução dos alimentos na revisional até a data da citação Homologação de partilha antes de pagamento do ITCMD Extinção de cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade VARA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TEM COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR VIAGEM DE MÃE COM FILHO MENOR AO EXTERIOR (STJ) Direito de Visitas de Animal de Estimação: Decisão do STJ (2018) Sucessão do Companheiro: Igualdade com o Regime Sucessório dos Cônjuges (TJ-DF 2019) Partilha de valores recebidos em ação previdenciária no divórcio (TJRS 2019) STJ: participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia 3ª Turma do STJ decide que pai não pode usar ação de prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia TJSP: Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade. (2019). Súmula 621 do STJ Efeitos da sentença na revisão de alimentos: súmula nova do STJ Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil (até 2018) Pensão alimentícia: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam o valor Adoção pelo Padrasto Pensão alimentícia para filho que cursa mestrado TJRS: despesas de material escolar podem ser abatidas da pensão STJ: efeitos da sentença de revisão de alimentos retroagem até a citação Mudança do regime de bens do casamento STJ: Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável STF põe em igualdade cônjuge e companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional Dissolução de união estável precisa de advogado? STJ: Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades. Separação convencional de bens: bens separados antes e durante o casamento Pensão alimentícia para o(a) ex: limite de tempo Separação e divisão da cotas de sociedade do casal Deserdação de filho que abandonou a mãe Alimentos: Jurisprudência em Teses – STJ (2016) Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”) Impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia e prisão: STJ Averbação no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual: Provimento nº 53/2016 do CNJ 3ª Turma do STJ nega Guarda Compartilhada de menor em caso de desentendimento dos pais União Estável: teses consolidadas na jurisprudência do STJ Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado no divórcio Divórcio em Cartório (Tabelionato) no Novo Código de Processo Civil Alimentos Compensatórios Para partilhar as dívidas no término da união estável, é preciso provar que foram feitas em benefício da família Pensão Alimentícia (Alimentos): entenda como funciona Guarda Compartilhada: Lei nº 13.058/2014 Guarda Compartilhada: necessidade de maiores esclarecimentos É necessário fazer a separação antes do divórcio? Com quem fica o cachorro na separação? STJ nega registro de dois pais na certidão de nascimento Indenização por omissão sobre a paternidade verdadeira Mudança do regime de bens durante o casamento STJ: É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional STF: fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança Posse quinzenal: Juíza fixa “guarda compartilhada” de cachorro para casal separado Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios Informativo nº 557 do Superior Tribunal de Justiça: Direito de Família e Sucessões Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio Modificação da guarda dos filhos: a guarda compartilhada Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual, decide o STJ STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após a separação STJ: INFORMATIVO 553 – FAMÍLIA E SUCESSÕES Cartilha sobre alienação parental do TJMT STJ mantém adoção de neto por avós após reconhecer filiação socioafetiva Guarda compartilhada obrigatória avança Informativo STJ 543 (2014): alimentos Informativo STJ 543 (2014): direito real de habitação do companheiro sobrevivente Informativo STJ 543 (2014): bem de família Crianças desaparecidas Reprodução assistida: troca acidental de embriões gera “caso dramático” e debate jurídico na Itália Resolução CNJ nº 131/2011: autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros Resolução CNJ nº 125/2010 Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010 Casamento homoafetivo: Resolução CNJ nº 175/2013 Lei nº 12.662/2012: Declaração de Nascido Vivo (DNV) STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento Casais estrangeiros já podem se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção STJ – Informativo nº 533 – 12 de fevereiro de 2014 STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível STJ: as consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças Famílias simultâneas: TJPE reconhece uniões estáveis simultâneas Alimentos: STJ decide que diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial Informativo STJ nº 529/2013: negativa de embarque de criança para o exterior Separação e divórcio de casal brasileiro em consulados e embaixadas brasileiros no exterior: Lei nº 12.874/2013 Divisão de patrimônio: casamento no exterior sem registro no Brasil é válido Bem doado a um dos cônjuges e regime de comunhão parcial de bens (Informativo STJ nº 523) STJ julga pedido de dano moral em caso de infidelidade da esposa que teve filho com o amante, ocultando o fato do marido (Informativo nº 522) AJG e perícia: benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito Relação paralela: TJRS decide que caso com homem casado não dá direito a união estável Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013) Pesquisa conclui que divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta Documentos para as crianças Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe há 5 anos STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa União estável com homem casado STJ, Informativo nº 519 (28 de maio de 2013) – Direito de Família Matéria da revista Exame: Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação Alienação Parental Decisão do STJ homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro Impenhorabilidade do bem de família: Lei nº 8.009/1990 TJRS: benefício previdenciário e redução do valor da pensão As 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio Casamento homoafetivo: resolução do CNJ obriga os cartórios de todo o país a converterem a união estável homoafetiva em casamento STJ decide que alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais Pai perde a guarda do filho em razão de alienação parental Adoção após a morte: juiz reconhece pedido de adoção “post mortem” TJRS: negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro TJRS: adultério, por si só, não gera dano moral indenizável Dano moral: noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento STF (Informativo 694 – 04/03/2013) – HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva Alienação Parental: genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico Guarda alternada ou guarda compartilhada? Criança terá os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta em sua certidão de nascimento TJRS decide que pai não pode ser obrigado a visitar filho Bem de família: imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família Adoção deferida a quem tem a guarda da criança: exceção à ordem de preferência do cadastro de adotantes (princípio do melhor interesse da criança) Pensão alimentícia: filho cursando mestrado deve continuar recebendo pensão? Pensão alimentícia: inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA Usucapião familiar: aquisição da propriedade do imóvel do casal em caso de abandono por um dos cônjuges Pensão alimentícia: salário pode ser penhorado para pagar pensão STJ: divisão de bens de ex-companheiro casado TJRS: imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade Pensão alimentícia (alimentos): jurisprudência do STJ Teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS Fim da burocracia aumenta número de divórcios Justiça reconhece direitos de adoção e licença maternidade para casais homoafetivos TJRS decide que jovem que atingiu maioridade tem direito de expressar vontade de ser ou não adotado Endereços e telefones dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais em Porto Alegre/RS Pensão alimentícia: avós só pagam pensão de netos em casos excepcionais Dano moral: falta de afeto de pai não é indenizável, decide TJ-RS Conversão de separação judicial em divórcio consensual: conversão extrajudicial, mesmo com filhos menores Guarda dos filhos de brasileira concedida a estrangeiro União estável: Alteração de sobrenome em união estável Extinta pensão alimentícia maior que o salário da presidente da República Desempregado e pensão alimentícia Pensão vitalícia? Divórcio ou separação a distância, divórcio por procuração e divórcio “online”? Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia STJ reconhece dano moral por abandono afetivo STJ não reconhece união estável simultânea ao casamento Direito de visitas dos avós aos netos Número de divórcios no Brasil é o maior desde 1984, diz IBGE Supremo reconhece união homoafetiva Category: Direito de Família Internacional Matéria da BBC Brasil: mães brasileiras que não conseguiram registrar a filha no nome das duas na França e no consulado brasileiro em Paris. Category: Direito Digital Lei nº 12.737/2012: crimes informáticos Category: Direito do Consumidor Nossos serviços: Direito do Consumidor Category: Direito Imobiliário Cautela na hora de comprar um imóvel: riscos do negócio Category: Divórcio Separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado Category: Dogmática Robert Alexy: regras e princípios Category: Notícias Category: Registro Civil O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil Category: Sem categoria Whatsapp Category: Sem categoria SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL – Por François Podevyn (04/04/2001) (francoispodevyn@yahoo.fr) Alterações realizadas na Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) Mãe condenada a pagar indenização por alienação parental Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ Se o ex alugou o imóvel, deve prestar contas ao outro proprietário do imóvel Prestação de contas e Pensão Alimentícia: STJ admite ação de prestação de contas contra mãe que administra a pensão do filho (02.06.2020) Category: Separação Category: União estável Category: União homoafetiva Meus modelos Default Kit
