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• Sequestro internacional de crianças: o que fazer quando um filho é levado (ou retido) no exterior (04/09/2026)
• Divórcio: como funciona, quais os tipos e o que mudou com a nova regra dos cartórios (04/09/2026)
• ITCMD 2026: o imposto sobre a herança vai aumentar? O que muda com a LC 227/2026 (26/07/2026)
• Como calcular a pensão alimentícia dos filhos: necessidade, renda dos pais e tempo de convivência – a Cota Parental Líquida (12/07/2026)
• A Validação Empírica da Alienação Parental e a Convergência Científico-Jurídica Contemporânea (2014–2026): Uma Análise Crítica do Negacionismo, das Reformas Legislativas e dos Limites do Debate Epistêmico (30/06/2026)
• União Estável vs. Casamento: Quais os meus direitos na separação? (22/06/2026)
• Abandono Afetivo: Quando a ausência paterna gera indenização? (22/06/2026)
• O filho fez 18 anos: Posso parar de pagar a pensão automaticamente? (22/06/2026)
• Curatela: Como proteger pais idosos com Alzheimer ou demência? (22/06/2026)
• Quem tem direito à herança? Filhos fora do casamento também recebem? (21/06/2026)
• Holding Familiar: Como blindar o patrimônio e evitar o Inventário (21/06/2026)
• Inventário extrajudicial: requisitos e cuidados (21/06/2026)
• Qual o prazo para abrir o Inventário e qual a multa por atraso? (21/06/2026)
• Direito dos Avós: Como garantir a convivência com os netos? (21/06/2026)
• Revisional de Alimentos: Como diminuir ou aumentar o valor da pensão? (21/06/2026)
• O que é alienação parental e como proteger seus filhos? (21/06/2026)
• Guarda compartilhada isenta o pagamento de pensão alimentícia? (21/06/2026)
• Guarda Compartilhada significa que o filho vai morar 15 dias com cada um? (21/06/2026)
• Como é calculado o valor da Pensão Alimentícia? Existe um valor fixo de 30%? (21/06/2026)
• Meu ex-cônjuge não quer assinar o divórcio: O que fazer? (21/06/2026)
• Violência Doméstica e Divórcio: Como separar com segurança? (21/06/2026)
• Descobri uma traição: Isso muda a divisão de bens ou a guarda dos filhos? (21/06/2026)
• Como funciona a Partilha de Bens no regime de Comunhão Parcial? (21/06/2026)
• Divórcio Online: É possível se separar morando em cidades ou países diferentes? (21/06/2026)
• Qual a diferença entre Divórcio Amigável (Extrajudicial) e Litigioso? (21/06/2026)
• Divórcio Extrajudicial e Online: Como Funciona e Quando é Possível? (21/06/2026)
• Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia: O que a Lei realmente diz? (21/06/2026)
• Inventário e Planejamento Sucessório: Como proteger o patrimônio da sua família (21/06/2026)
• Em decisão incomum, juiz de Goiânia reconhece dois lares de referência e mantém guarda compartilhada de criança (Rota Jurídica) (16/06/2026)
• Divórcio judicial ou divórcio em cartório: qual é a melhor opção? (14/06/2026)
• Dever de sustento, pensão alimentícia e alimentos: entenda as diferenças no Direito de Família (13/06/2026)
• Alienação Parental: o que é, como identificar e o que fazer para proteger filhos no divórcio (12/06/2026)
• Dependência digital em crianças e adolescentes (12/06/2026)
• Como instalar certificado digital no Linux para processos eletrônicos (12/06/2026)
• Por que tantos casais se separam quando o bebê chega? (02/06/2026)
• Como Funciona a Separação e a Partilha de Bens no Exterior? (22/05/2026)
• Inventário Extrajudicial em Cartório: O Guia Completo para uma Partilha Rápida (22/05/2026)
• Inventário em 2026: O Que Mudou com o ITCMD Progressivo e Como Proteger o Patrimônio da Sua Família (22/05/2026)
• Divórcio Online em 2026: Como Se Divorciar Sem Sair de Casa – Guia Completo (22/05/2026)
• Inventário no Brasil com herdeiro morando no exterior: como funciona? (22/05/2026)
• Guarda compartilhada acaba com a pensão alimentícia? Entenda como funciona no Brasil (22/05/2026)
• Tratado Jurisprudencial Consolidado: Direito das Famílias e das Sucessões (até 20/04/2026) (01/05/2026)
• CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB (10/02/2025)
• Guarda: com quem ficam os filhos? (01/02/2025)
• A Família como Pilar da Sociedade: Uma Reflexão Aristotélica (30/01/2025)
• STJ: 13 Teses Consolidadas sobre Crimes Contra a Honra (05/09/2024)
• Resumo do Artigo "Revisão Sistemática e Comparação Teórica dos Resultados de Crianças em Arranjos de Convivência Pós-Separação" (15/06/2024)
• ASSÉDIO JURÍDICO (07/06/2024)
• JUÍZA ESTABELECE GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA PRINCIPAL DO PAI, POR ALIENAÇÃO PARENTAL DA MÃE (16/05/2024)
• Matéria do Correio Braziliense com a participação do Dr. Juliano Trindade (03-07-2022) (05/07/2022)
• Alienação Parental: Richard Gardner Traduzido 2 - "FATOS BÁSICOS SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL" (05/07/2022)
• Alienação Parental: Richard Gardner Traduzido - "Desinformações versus fatos sobre as contribuições de Richard A. Gardner, médico - revisão de maio de 2002" (30/06/2022)
• SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL - Por François Podevyn (04/04/2001) (francoispodevyn@yahoo.fr) (12/06/2022)
• Alterações realizadas na Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) (25/05/2022)
• Mãe condenada a pagar indenização por alienação parental (05/04/2022)
• Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ (28/03/2021)
• TJRS reconhece “união estável paralela ao casamento” em duas decisões (novembro de 2020) (21/11/2020)
• STJ admite ação de guarda por casal que foi afastado de convívio com criança (12/10/2020)
• A partilha de bens no final do casamento ou da união estável, no regime de comunhão parcial de bens... (09/10/2020)
• Se o ex alugou o imóvel, deve prestar contas ao outro proprietário do imóvel (03/10/2020)
• Divórcio virtual facilita separação para casais em crise na quarentena (02/10/2020)
• Decisão: Convivência Parental durante a Pandemia da COVID-19 (02/10/2020)
• Prestação de contas e Pensão Alimentícia: STJ admite ação de prestação de contas contra mãe que administra a pensão do filho (02.06.2020) (02/06/2020)
• Decisão: Ato de Alteração de concessão de pensão civil em favor de duas companheiras. Publicação TCU (15/10/2019)
• Teses consolidadas do STJ sobre União Estável (18/09/2019)
• Matéria da BBC Brasil: mães brasileiras que não conseguiram registrar a filha no nome das duas na França e no consulado brasileiro em Paris. (29/08/2019)
• Paternidade Socioafetiva (27/08/2019)
• JULGADO SOBRE PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO (TJRS, 2018) (11/07/2019)
• Arrolamento de bens. Divórcio. Partilha. Imóveis alugados. (02/07/2019)
• Alimentos gravídicos. Indícios de Paternidade. Possibilidade (TJRS, 2019). (19/06/2019)
• Uniões Estáveis Concomitantes: Impossibilidade (STJ, 2010) (18/06/2019)
• Uniões Estáveis Simultâneas - Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido (STJ) (18/06/2019)
• Cessão de Direitos Hereditários por Termo Judicial nos Autos (TJMG) (14/06/2019)
• Sentença Estrangeira e Guarda, Alimentos e Visitas (14/06/2019)
• DOAÇÃO DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO À COMPANHEIRA SEM RESERVA DA LEGÍTIMA (14/06/2019)
• Doação universal e doação remuneratória: respeito à legítima dos herdeiros (10/06/2019)
• Após a separação de fato de homem casado, concubina vira companheira (STJ) (05/06/2019)
• Pacto Pós-nupcial (05/06/2019)
• Partilha no Regime de Separação Obrigatória de Bens: Prova do Esforço Comum (STJ) (01/06/2019)
• Registro simultâneo do Pai Biológico e do Pai Socioafetivo em Reprodução Assistida Heteróloga em União Homoafetiva (STJ) (01/06/2019)
• Indenização por Serviços Domésticos no Concubinato: Descabimento (STJ) (01/06/2019)
• RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO: IMPOSSIBILIDADE (STJ) (01/06/2019)
• Investigação da Paternidade Biológica e a "adoção à brasileira" (STJ, 2019) (31/05/2019)
• Alimentos Compensatórios (31/05/2019)
• Teses consolidadas no STJ sobre responsabilidade civil por dano moral que envolvem o Direito de Família e o Direito das Sucessões (maio de 2019) (24/05/2019)
• Retroatividade da redução dos alimentos na revisional até a data da citação (17/05/2019)
• Homologação de partilha antes de pagamento do ITCMD (16/05/2019)
• Extinção de cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade (03/05/2019)
• VARA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TEM COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR VIAGEM DE MÃE COM FILHO MENOR AO EXTERIOR (STJ) (28/04/2019)
• Direito de Visitas de Animal de Estimação: Decisão do STJ (2018) (28/04/2019)
• Sucessão do Companheiro: Igualdade com o Regime Sucessório dos Cônjuges (TJ-DF 2019) (27/04/2019)
• Partilha de valores recebidos em ação previdenciária no divórcio (TJRS 2019) (25/04/2019)
• STJ: participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia (03/04/2019)
• 3ª Turma do STJ decide que pai não pode usar ação de prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia (03/04/2019)
• TJSP: Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade. (2019). (26/03/2019)
• Súmula 621 do STJ (17/03/2019)
• Efeitos da sentença na revisão de alimentos: súmula nova do STJ (17/12/2018)
• Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável (24/08/2018)
• Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil (até 2018) (18/08/2018)
• Pensão alimentícia: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam o valor (27/07/2018)
• Adoção pelo Padrasto (27/07/2018)
• Pensão alimentícia para filho que cursa mestrado (29/06/2018)
• TJRS: despesas de material escolar podem ser abatidas da pensão (20/03/2018)
• STJ: efeitos da sentença de revisão de alimentos retroagem até a citação (21/02/2018)
• Sucessão do companheiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (2017) (14/10/2017)
• Mudança do regime de bens do casamento (11/08/2017)
• STJ: Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável (23/06/2017)
• STF põe em igualdade cônjuge e companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional (08/06/2017)
• Dissolução de união estável precisa de advogado? (08/06/2017)
• STJ: Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades. (01/03/2017)
• Separação convencional de bens: bens separados antes e durante o casamento (22/12/2016)
• Pensão alimentícia para o(a) ex: limite de tempo (13/12/2016)
• Separação e divisão da cotas de sociedade do casal (13/12/2016)
• Deserdação de filho que abandonou a mãe (11/12/2016)
• Alimentos: Jurisprudência em Teses - STJ (2016) (21/10/2016)
• Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Apostila da Haia") (17/10/2016)
• Provimento nº 56/2016 do CNJ: consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) (05/09/2016)
• Impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia e prisão: STJ (12/08/2016)
• Averbação no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual: Provimento nº 53/2016 do CNJ (12/08/2016)
• Obrigatoriedade de comprovação de inexistência de testamento em inventários e partilhas (12/08/2016)
• Inventário judicial ou extrajudicial? (16/07/2016)
• 3ª Turma do STJ nega Guarda Compartilhada de menor em caso de desentendimento dos pais (16/07/2016)
• União Estável: teses consolidadas na jurisprudência do STJ (16/07/2016)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado no divórcio (29/04/2016)
• Divórcio em Cartório (Tabelionato) no Novo Código de Processo Civil (29/04/2016)
• Alimentos Compensatórios (06/04/2016)
• Para partilhar as dívidas no término da união estável, é preciso provar que foram feitas em benefício da família (23/02/2016)
• Pensão Alimentícia (Alimentos): entenda como funciona (22/01/2016)
• Guarda Compartilhada: Lei nº 13.058/2014 (24/11/2015)
• Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens (11/11/2015)
• Guarda Compartilhada: necessidade de maiores esclarecimentos (11/11/2015)
• É necessário fazer a separação antes do divórcio? (10/11/2015)
• Com quem fica o cachorro na separação? (16/10/2015)
• STJ nega registro de dois pais na certidão de nascimento (15/10/2015)
• Indenização por omissão sobre a paternidade verdadeira (09/10/2015)
• Mudança do regime de bens durante o casamento (09/10/2015)
• STJ: É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional (23/09/2015)
• STF: fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição (22/06/2015)
• STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (30/05/2015)
• STJ: Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha (16/05/2015)
• Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento (07/05/2015)
• Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança (07/05/2015)
• Posse quinzenal: Juíza fixa "guarda compartilhada" de cachorro para casal separado (29/04/2015)
• Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa (29/04/2015)
• Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva (29/04/2015)
• Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia (29/04/2015)
• Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios (29/04/2015)
• Informativo nº 557 do Superior Tribunal de Justiça: Direito de Família e Sucessões (27/04/2015)
• Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio (27/04/2015)
• Casamento x União estável: constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo Supremo Tribunal Federal (24/04/2015)
• Modificação da guarda dos filhos: a guarda compartilhada (21/04/2015)
• Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual, decide o STJ (20/04/2015)
• STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após a separação (20/04/2015)
• STJ: INFORMATIVO 553 - FAMÍLIA E SUCESSÕES (20/02/2015)
• Natal e Reveillon (10/12/2014)
• Cartilha sobre alienação parental do TJMT (08/12/2014)
• STJ mantém adoção de neto por avós após reconhecer filiação socioafetiva (31/10/2014)
• Guarda compartilhada obrigatória avança (05/09/2014)
• Informativo STJ 543 (2014): alimentos (04/09/2014)
• Informativo STJ 543 (2014): direito real de habitação do companheiro sobrevivente (04/09/2014)
• Informativo STJ 543 (2014): bem de família (04/09/2014)
• Crianças desaparecidas (04/09/2014)
• SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A) OU ACADÊMICO DE DIREITO - 2014 (13/08/2014)
• Horário de funcionamento no dia 12/06/2014 (10/06/2014)
• Reprodução assistida: troca acidental de embriões gera "caso dramático" e debate jurídico na Itália (12/05/2014)
• Dia das Mães (10/05/2014)
• Resolução CNJ nº 131/2011: autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros (05/05/2014)
• Resolução CNJ nº 125/2010 (05/05/2014)
• Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010 (05/05/2014)
• Lei nº 12.415/2011: Alimentos provisórios em favor da criança ou adolescente vítimas de agressão (05/05/2014)
• Casamento homoafetivo: Resolução CNJ nº 175/2013 (05/05/2014)
• Lei nº 12.662/2012: Declaração de Nascido Vivo (DNV) (29/04/2014)
• STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento (25/04/2014)
• Casais estrangeiros já podem se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (24/03/2014)
• STJ - Informativo nº 533 - 12 de fevereiro de 2014 (13/02/2014)
• STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível (13/02/2014)
• STJ: as consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças (10/02/2014)
• Famílias simultâneas: TJPE reconhece uniões estáveis simultâneas (28/01/2014)
• Alimentos: STJ decide que diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação (23/12/2013)
• Informações atuais de contato (17/12/2013)
• Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial (18/11/2013)
• Informativo STJ nº 529/2013: negativa de embarque de criança para o exterior (12/11/2013)
• Informativo STJ nº 529/2013: forma prescrita em lei para a cessão gratuita de meação (12/11/2013)
• Separação e divórcio de casal brasileiro em consulados e embaixadas brasileiros no exterior: Lei nº 12.874/2013 (05/11/2013)
• Divisão de patrimônio: casamento no exterior sem registro no Brasil é válido (20/09/2013)
• STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel (20/09/2013)
• Bem doado a um dos cônjuges e regime de comunhão parcial de bens (Informativo STJ nº 523) (23/08/2013)
• STJ julga pedido de dano moral em caso de infidelidade da esposa que teve filho com o amante, ocultando o fato do marido (Informativo nº 522) (23/08/2013)
• AJG e perícia: benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito (23/08/2013)
• Relação paralela: TJRS decide que caso com homem casado não dá direito a união estável (11/08/2013)
• Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento (09/08/2013)
• Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013) (22/07/2013)
• Pesquisa conclui que divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta (22/07/2013)
• Documentos para as crianças (30/06/2013)
• Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge (30/06/2013)
• Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe há 5 anos (30/06/2013)
• STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa (30/06/2013)
• União estável com homem casado (22/06/2013)
• STJ, Informativo nº 519 (28 de maio de 2013) - Direito de Família (04/06/2013)
• Matéria da revista Exame: Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação (31/05/2013)
• Alienação Parental (29/05/2013)
• Decisão do STJ homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro (25/05/2013)
• Impenhorabilidade do bem de família: Lei nº 8.009/1990 (20/05/2013)
• TJRS: benefício previdenciário e redução do valor da pensão (15/05/2013)
• As 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio (14/05/2013)
• Direito Sucessório: as vantagens do testamento (14/05/2013)
• Casamento homoafetivo: resolução do CNJ obriga os cartórios de todo o país a converterem a união estável homoafetiva em casamento (14/05/2013)
• STJ decide que alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais (10/05/2013)
• Pai perde a guarda do filho em razão de alienação parental (10/05/2013)
• VI Jornada de Direito Civil: enunciados aprovados de Direito de Família e Sucessões (2013) (10/05/2013)
• Adoção após a morte: juiz reconhece pedido de adoção "post mortem" (02/05/2013)
• União homoafetiva: grande tema desta década (29/03/2013)
• TJRS: negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro (27/03/2013)
• Código Civil: incapazes (18/03/2013)
• Robert Alexy: regras e princípios (16/03/2013)
• TJRS: adultério, por si só, não gera dano moral indenizável (16/03/2013)
• Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais (16/03/2013)
• Dano moral: noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento (15/03/2013)
• STF (Informativo 694 - 04/03/2013) - HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva (06/03/2013)
• Alienação Parental: genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico (01/03/2013)
• Guarda alternada ou guarda compartilhada? (28/02/2013)
• Herança: na ausência de descendentes e ascendentes na sucessão, cônjuge herda sozinho (27/02/2013)
• Criança terá os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta em sua certidão de nascimento (27/02/2013)
• TJRS decide que pai não pode ser obrigado a visitar filho (22/02/2013)
• Bem de família: imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família (22/02/2013)
• Dano moral: postagem de fotos íntimas de ex-namorada na Internet gera responsabilização por dano moral (22/02/2013)
• Condolências: falecimentos em Santa Maria, RS (27.01.2013) (28/01/2013)
• Enunciados de Direito de Família e Sucessões aprovados nas Jornadas de Direito Civil do CJF (26/01/2013)
• Adoção deferida a quem tem a guarda da criança: exceção à ordem de preferência do cadastro de adotantes (princípio do melhor interesse da criança) (26/01/2013)
• Pensão alimentícia: filho cursando mestrado deve continuar recebendo pensão? (26/01/2013)
• Pensão alimentícia: inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA (24/01/2013)
• Usucapião familiar: aquisição da propriedade do imóvel do casal em caso de abandono por um dos cônjuges (21/01/2013)
• Pensão alimentícia: salário pode ser penhorado para pagar pensão (17/01/2013)
• STJ: divisão de bens de ex-companheiro casado (10/01/2013)
• TJRS: imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade (10/01/2013)
• Pensão alimentícia (alimentos): jurisprudência do STJ (10/01/2013)
• Teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo (10/01/2013)
• Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS (10/01/2013)
• Herança da companheira: decisão do TJRJ equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios (01/01/2013)
• Fim da burocracia aumenta número de divórcios (01/01/2013)
• Justiça reconhece direitos de adoção e licença maternidade para casais homoafetivos (27/12/2012)
• TJRS decide que jovem que atingiu maioridade tem direito de expressar vontade de ser ou não adotado (27/12/2012)
• Endereços e telefones dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS (13/12/2012)
• Endereços e telefones dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais em Porto Alegre/RS (13/12/2012)
• Pensão alimentícia: avós só pagam pensão de netos em casos excepcionais (05/12/2012)
• Dano moral: falta de afeto de pai não é indenizável, decide TJ-RS (05/12/2012)
• Conversão de separação judicial em divórcio consensual: conversão extrajudicial, mesmo com filhos menores (04/12/2012)
• Guarda dos filhos de brasileira concedida a estrangeiro (04/12/2012)
• Lei nº 12.737/2012: crimes informáticos (03/12/2012)
• Testamento vital (29/11/2012)
• União estável: Alteração de sobrenome em união estável (27/11/2012)
• Extinta pensão alimentícia maior que o salário da presidente da República (27/11/2012)
• Cartórios para divórcio: Porto Alegre (18/11/2012)
• Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário (18/11/2012)
• Fim do casamento: regime de bens e divisão da herança (18/11/2012)
• Cautela na hora de comprar um imóvel: riscos do negócio (18/11/2012)
• Direito das sucessões: herdeiro, herança, testamento, inventário e partilha (18/11/2012)
• Desempregado e pensão alimentícia (14/11/2012)
• Pensão vitalícia? (14/11/2012)
• Divórcio ou separação a distância, divórcio por procuração e divórcio "online"? (20/10/2012)
• Nossos serviços: advocacia em Direito de Família e Sucessões (19/10/2012)
• Nossos serviços: Direito do Consumidor (18/10/2012)
• Nossos serviços: Direito Civil (Geral) (18/10/2012)
• Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum (18/10/2012)
• O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil (25/09/2012)
• Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia (12/06/2012)
• STJ reconhece dano moral por abandono afetivo (11/05/2012)
• STJ não reconhece união estável simultânea ao casamento (12/04/2012)
• Direito de visitas dos avós aos netos (25/03/2012)
• Separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado (25/03/2012)
• Número de divórcios no Brasil é o maior desde 1984, diz IBGE (11/03/2012)
• STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo (11/03/2012)
• Supremo reconhece união homoafetiva (11/03/2012)