Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável

Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável – Decisões do STJ O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões determinando que o cônjuge que permanece morando no imóvel do casal deverá pagar aluguel correspondente à metade do valor de mercado para a locação do bem, ainda que não tenha sido … Ler mais…