Tag: Doação
STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
O homem com mais de 60 anos que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens pode fazer doação de imóvel à mulher, antes do matrimônio, se vivia com ela em união estável. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de que uma viúva fique com ... <a title="STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/stj-decide-que-idoso-em-uniao-estavel-pode-doar-bens-antes-de-casamento/">Ler mais...</a>
Bem doado a um dos cônjuges e regime de comunhão parcial de bens (Informativo STJ nº 523)
DIREITO CIVIL. INCOMUNICABILIDADE DE BEM RECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. No regime de comunhão parcial de bens, não integra a meação o valor recebido por doação na constância do casamento — ainda que inexistente cláusula de incomunicabilidade — e utilizado para a quitação de imóvel adquirido sem a ... <a title="Bem doado a um dos cônjuges e regime de comunhão parcial de bens (Informativo STJ nº 523)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/bem-doado-a-um-dos-conjuges-e-regime-de-comunhao-parcial-de-bens-informativo-stj-523/">Ler mais...</a>
Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário
Confira a notícia publicada no dia 26.10.2012 no site do Superior Tribunal de Justiça, sobre a doação de bens em vida e a ausência de obrigação de inclusão destes no inventário. O Tribunal confirmou a informação que sempre passamos aos nossos clientes: não se tratando de doação a descendente herdeiro, o dono dos bens (futuro ... <a title="Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/bens-doados-em-vida-nao-devem-ser-incluidos-no-inventario/">Ler mais...</a>