TJRS: imóvel financiado e não quitado não pode ser partilhado na totalidade
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS, em julgamento de dissolução de união estável, entenderam que a partilha de imóvel não quitado do ex-casal…
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Tag: Família
STJ reconhece dano moral por abandono afetivo
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe indenização aos filhos em caso de abandono afetivo pelos pais. Transcrevemos a ementa da decisão do REsp…