Efeitos da sentença na revisão de alimentos: súmula nova do STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 12 de dezembro de 2018, uma súmula nova sobre os efeitos da sentença na ação de revisão de alimentos: “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.” Seguindo … Ler mais…