Adoção pelo Padrasto

Decisão considerou que, desde quando a criança tinha três meses de idade, o requerente convive com ela; pai biológico é desconhecido. O Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano deferiu o pedido de adoção feito por padrasto para adotar um enteado. Com isso, o nome do requerente, que convive com a mãe da … Ler mais…

Adoção deferida a quem tem a guarda da criança: exceção à ordem de preferência do cadastro de adotantes (princípio do melhor interesse da criança)

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu por bem afastar a ordem de preferência do cadastro de adotantes para conceder a adoção em prol de casal que exerceu a guarda da criança, excepcionando a regra legal em observância ao princípio do melhor interesse da criança. Leia o resumo da decisão, publicado no Informativo … Ler mais…