Testamento vital
O denominado testamento vital é um documento redigido por uma pessoa – que esteja no pleno gozo de suas faculdades mentais -, com o objetivo…
Arquivo
Mês: novembro 2012
União estável: Alteração de sobrenome em união estável
(27.11.12) O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do…
Extinta pensão alimentícia maior que o salário da presidente da República
(27.11.12) A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta por uma dona…
Cartórios para divórcio: Porto Alegre
Endereços e telefones dos tabelionatos de notas onde poderá ser feito o “divórcio em cartório” em Porto Alegre, RS (atuamos em todos eles): 1º…
Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário
Confira a notícia publicada no dia 26.10.2012 no site do Superior Tribunal de Justiça, sobre a doação de bens em vida e a ausência de…
Fim do casamento: regime de bens e divisão da herança
Confira interessante e esclarecedora notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (em 28.10.2012) sobre o regime de bens no casamento e divisão da…
Cautela na hora de comprar um imóvel: riscos do negócio
Em recente decisão (11/2012), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro. Confira…
Direito das sucessões: herdeiro, herança, testamento, inventário e partilha
Nossos seviços na área de Direito das Sucessões: recebimento descomplicado da herança, com base na conciliação e mediação dos herdeiros: Direito sucessório Herança Momento da…
Desempregado e pensão alimentícia
Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia 13.11.2012 A decisão considerou o fato de que o réu não comentou que não estava empregado,…
Pensão vitalícia?
Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido Divorciada teve pleito atendido por ter sido casada com o demandado por mais de 20 anos, não tendo,…