STJ nega registro de dois pais na certidão de nascimento
Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do…
Arquivo
Tag: Alteração de registro
STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após a separação
Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica.…