Direito de visitas dos avós aos netos

O direito dos avós conviverem e visitarem seus netos já vem sendo reconhecido e amparado há anos pelos tribunais e pela doutrina dos estudiosos do Direito de Família e do Direito Constitucional. Porém, não havia norma legal expressa neste sentido, o que gerava controvérsia nos processos envolvendo conflitos de tal ordem. Não obstante, no ano … Ler mais…

Separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado

Atuamos em processos judiciais e extrajudiciais de separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado do Rio Grande do Sul, nas seguintes modalidades: Divórcio ou separação extrajudiciais (em tabelionato de notas); Separação judicial (litigiosa ou consensual); Divórcio judicial (litigioso ou consensual); Nos referidos serviços também realizamos, quando necessário, a definição da guarda … Ler mais…

STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo

25 de outubro de 2011 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um casal de mulheres também tem direito de casar. Por maioria, nesta terça-feira (25/10), os ministros deram provimento ao Recurso Especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. O julgamento começou começou na última quinta-feira (20/10), … Ler mais…

Supremo reconhece união homoafetiva

05 de maio de 2011 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do … Ler mais…