Mês: maio 2019
Investigação da Paternidade Biológica e a “adoção à brasileira” (STJ, 2019)
AGRAVO INTERNO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELA FILHA. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser analisada com bastante ponderação, a depender sempre do exame do caso concreto. É que, em diversos precedentes desta Corte, a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a ... <a title="Investigação da Paternidade Biológica e a “adoção à brasileira” (STJ, 2019)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/investigacao-da-paternidade-biologica-e-a-adocao-a-brasileira-stj-2019/">Ler mais...</a>
Alimentos Compensatórios
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. Os alimentos compensatórios têm cunho indenizatório e se destinam a compensar o desequilíbrio financeiro gerado pelo rompimento da relação conjugal. No caso, os litigantes foram casados por longos 21 anos, constituíram expressivo patrimônio e a maioria dos bens está na ... <a title="Alimentos Compensatórios" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/alimentos-compensatorios/">Ler mais...</a>
Teses consolidadas no STJ sobre responsabilidade civil por dano moral que envolvem o Direito de Família e o Direito das Sucessões (maio de 2019)
• Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ´ad causam´ para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus. • Os sucessores possuem legitimidade para ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época ... <a title="Teses consolidadas no STJ sobre responsabilidade civil por dano moral que envolvem o Direito de Família e o Direito das Sucessões (maio de 2019)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/teses-consolidadas-no-stj-sobre-responsabilidade-civil-por-dano-moral-que-envolvem-o-direito-de-familia-e-o-direito-das-sucessoes-maio-de-2019/">Ler mais...</a>
Retroatividade da redução dos alimentos na revisional até a data da citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. RETROATIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Impõe-se a reforma da decisão que determinou o prosseguimento dos atos de expropriação no cumprimento provisório de sentença, porquanto os efeitos da sentença que reduz ou majora a prestação ... <a title="Retroatividade da redução dos alimentos na revisional até a data da citação" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/retroatividade-da-reducao-dos-alimentos-na-revisional-ate-a-data-da-citacao/">Ler mais...</a>
Homologação de partilha antes de pagamento do ITCMD
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS SUCESSORES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão ... <a title="Homologação de partilha antes de pagamento do ITCMD" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/homologacao-de-partilha-antes-de-pagamento-do-itcmd/">Ler mais...</a>
Extinção de cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM TESTAMENTO -CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE – EXTINÇÃO – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ENTIDADE DE CARÁTER RELIGIOSO E SOCIAL – POSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA. Os gravames de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade lançados em imóveis, visam proteger os donatários, preservando o imóvel na sua propriedade, mesmo ... <a title="Extinção de cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/extincao-de-clausula-de-impenhorabilidade-inalienabilidade-e-incomunicabilidade/">Ler mais...</a>