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AGRAVO INTERNO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELA FILHA. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. Os alimentos compensatórios têm cunho indenizatório e se destinam a…
• Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ´ad causam´ para pleitear a reparação…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. RETROATIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE…
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM TESTAMENTO -CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE – EXTINÇÃO – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ENTIDADE DE…
