Mês: setembro 2013
Divisão de patrimônio: casamento no exterior sem registro no Brasil é válido
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu existente e válido casamento feito nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio. O caso corre em segredo de Justiça. Contestando pedido de divórcio feito pelo cônjuge, uma ... <a title="Divisão de patrimônio: casamento no exterior sem registro no Brasil é válido" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/divisao-de-patrimonio-casamento-no-exterior-sem-registro-no-brasil-e-valido/">Ler mais...</a>
STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de separação homologado judicialmente. Durante o processo de inventário do pai, uma decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita ... <a title="STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/stj-mantem-ato-de-pai-que-deixou-de-incluir-um-dos-filhos-em-doacao-de-imovel/">Ler mais...</a>