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Mês: setembro 2015

STJ: É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional

23/09/2015

É possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu o voto do ministro Raul Araújo, relator do recurso. De acordo com ele, a ação revisional, que … Ler mais…

Assuntos:

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