Mês: outubro 2016
Alimentos: Jurisprudência em Teses – STJ (2016)
EDIÇÃO N. 65: ALIMENTOS 1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam- se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, recuperação judicial e privilégio geral em concurso de credores nas execuções fiscais. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC – Tema 637) Acórdãos AgRg no REsp 1539760/PR,Rel. ... <a title="Alimentos: Jurisprudência em Teses – STJ (2016)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/alimentos-jurisprudencia-em-teses-stj-2016/">Ler mais...</a>
Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”)
Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de ... <a title="Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”)" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/convencao-sobre-a-eliminacao-da-exigencia-de-legalizacao-de-documentos-publicos-estrangeiros-apostila-da-haia/">Ler mais...</a>