Sucessão do companheiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (2017)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional, contraria a Constituição da República, diferenciar os regimes da sucessão no casamento e na união estável.…
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Tag: Sucessão
STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares…
Casamento x União estável: constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro…
Herança da companheira: decisão do TJRJ equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão em que igualou o direito sucessório da companheira à situação legal prevista para…