Efeitos da sentença na revisão de alimentos: súmula nova do STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 12 de dezembro de 2018, uma súmula nova sobre os efeitos da sentença na…
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Tag: Alimentos
Pensão alimentícia: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam o valor
A 1ª Câmara Civil do TJSC promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários…
Pensão alimentícia para filho que cursa mestrado
Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado, decide STJ Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue…
TJRS: despesas de material escolar podem ser abatidas da pensão
Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de…
STJ: efeitos da sentença de revisão de alimentos retroagem até a citação
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. SENTENÇA. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. 1. Os efeitos da sentença proferida em ação…
Pensão alimentícia para o(a) ex: limite de tempo
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de…
Alimentos: Jurisprudência em Teses – STJ (2016)
EDIÇÃO N. 65: ALIMENTOS 1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam- se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência,…
Impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia e prisão: STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ): Informativo de Jurisprudência nº 573/2016 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. Em…
Alimentos Compensatórios
Os alimentos compensatórios são, segundo Carlos Roberto Gonçalves, aqueles que “visam evitar o descomunal desequilíbrio econômico-financeiro do consorte dependente, por ocasião da ruptura do vínculo…
Pensão Alimentícia (Alimentos): entenda como funciona
Entenda como funcionam as regras de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola,…
STJ: É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
É possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante…
STF: fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de…
Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à…
Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio
Ex-marido não cumpriu promessa de manter o padrão de vida da ex-mulher e da filha A juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de…
Informativo STJ 543 (2014): alimentos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LIMITES DOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão…