No dia 12 de novembro de 2012, o juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. Em decisão recente, do dia 21 de novembro, a Justiça do Amazonas autorizou … Ler mais…
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) desconstituiu sentença de 1° Grau que julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar cumulado com adoção de adolescente. Para os magistrados, o pedido está prejudicado já que o garoto atingiu a maioridade e, por outro lado, também não se … Ler mais…
1ª ZONA Travessa Leonardo Truda, nº 98 – 12º andar – CEP: 90010-050 Fone: (51) 3221-8747 2ª ZONA Rua Siqueira Campos, 1163 – 3º andar, sala 301 Fone: (51) 3013-4660 3ª ZONA Rua Coronel Genuíno, nº 421/5º andar/Conjunto 502- Bairro Centro – CEP: 90010-350 Fone: (51) 3021-8400 Fone: (51) 3021-8414/3021-8004 Fax: (51) 3021-8431/3021 4ª ZONA Rua Washington Luiz, nº … Ler mais…
1ª ZONA Rua Comendador Coruja, 246 – CEP: 90220-180 Fone: (51) 3225-7900 2ª ZONA Av. Venâncio Aires, nº 243 – CEP: 90040-191 Fone: (51) 3221-7176 3ª ZONA Rua Moura Azevedo, 364, São Geraldo- CEP: 90230-150 Fone: (51) 3021-8400 Fone: (51) 3021-8431 Fone: (51) 3021-8423 Fone: (51) 3021-8414 4ª ZONA Av. Osvaldo Aranha, nº 374 – … Ler mais…
“A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Não obstante, a teor dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão … Ler mais…
Foi publicada, ontem, 04.12.2012, matéria do CONJUR sobre decisão proferida pela 8ª Câmara Cível do TJRS em que o Tribunal negou indenização a uma filha que sofreu abandono afetivo pelo pai. Com as devidas alterações fáticas (os casos não são idênticos), parece que a decisão contraria o entedimento mais atual do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais…
É possível a lavratura de escritura pública de conversão da separação judicial em divórcio consensual, com ou sem partilha de bens, mesmo que existam filhos menores ou incapazes do casal, desde que não haja nenhuma alteração do que foi convencionado e homologado na separação judicial em relação aos direitos dos filhos menores ou incapazes. Ou … Ler mais…
Notícia importante de Direito de Família, acerca de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um cidadão norueguês deve ficar com a guarda dos dois filhos que teve … Ler mais…
Foi publicada, hoje, a Lei nº 12.737/2012, que trata dos delitos informáticos, prevendo algumas condutas criminosas envolvendo a invasão, a interrupção de sistemas de informática e a falsificação de cartão de crédito ou débito, promovendo acréscimos e alterações no Código Penal. Após longas discussões no seio da sociedade e nos parlamentos, a lei surge como … Ler mais…