Pensão alimentícia: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam o valor
A 1ª Câmara Civil do TJSC promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários mínimos. O pai do rapaz recorreu da decisão ao afirmar que ela carecia de fundamentação e solicitou a fixação do valor em cinco salários. O desembargador André Carvalho, que relatou … Ler mais…