Tag: Herança do Cônjuge
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com ... <a title="Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/viuvo-e-herdeiro-necessario-da-esposa-mesmo-no-casamento-com-separacao-total-de-bens/">Ler mais...</a>
STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso que discutiu a interpretação da parte final ... <a title="STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/stj-secao-uniformiza-entendimento-sobre-sucessao-em-regime-de-comunhao-parcial-de-bens/">Ler mais...</a>
Informativo STJ nº 529/2013: forma prescrita em lei para a cessão gratuita de meação
DIREITO CIVIL. FORMA PRESCRITA EM LEI PARA A CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO. A lavratura de escritura pública é essencial à validade do ato praticado por viúva consistente na cessão gratuita, em favor dos herdeiros do falecido, de sua meação sobre imóvel inventariado cujo valor supere trinta salários mínimos, sendo insuficiente, para tanto, a redução a ... <a title="Informativo STJ nº 529/2013: forma prescrita em lei para a cessão gratuita de meação" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/cessao-gratuita-de-meacao/">Ler mais...</a>
Herança: na ausência de descendentes e ascendentes na sucessão, cônjuge herda sozinho
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AOS COLATERAIS. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. IRRELEVÂNCIA. Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge supérstite antecede os colaterais, conforme a ordem de vocação hereditária, razão por ... <a title="Herança: na ausência de descendentes e ascendentes na sucessão, cônjuge herda sozinho" class="read-more" href="https://julianotrindade.com.br/heranca-sem-descendentes-ascendentes-conjuge-herda-sozinho/">Ler mais...</a>