Pensão alimentícia para o(a) ex: limite de tempo

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse … Ler mais…

Separação e divisão da cotas de sociedade do casal

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. A … Ler mais…

Deserdação de filho que abandonou a mãe

Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS O Código Civil, no artigo 1.962, inciso IV, diz que o herdeiro pode ser excluído da sucessão se deixar o ascendente em estado de alienação mental ou grave enfermidade. Assim, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve … Ler mais…