TJRS reconhece “união estável paralela ao casamento” em duas decisões (novembro de 2020)
Primeiro julgamento: processo nº 70082663261 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá … Ler mais…