Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Dr. Juliano Trindade – OAB/RS 53574 (17 anos de experiência forense) – Advogado em Porto Alegre, RS
Atuação em medidas protetivas e processos de violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006): lei que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Nossa atuação:
– Acompanhamento na fase de atendimento pela Autoridade Policial;
– Atuação em medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
– Atuação em causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;
– Ação penal por crimes que envolvem prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;
– Ação Indenizatória decorrente da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;
– Acompanhamento de processos judiciais nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
– Defesa em processos que envolvem falsa comunicação de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e alienação parental.
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