O Direito de Família constitui o ramo do Direito Civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela, visto que, embora tais institutos de caráter protetivo ou assistencial não advenham de relações familiares, têm, em razão de sua finalidade, nítida conexão com aquele.
Conforme a sua finalidade ou o seu objetivo, as normas do Direito de Família ora regulam as relações pessoais entre os cônjuges, ou entre os ascendentes e os descendentes ou entre parentes fora da linha reta; ora disciplinam as relações patrimoniais que se desenvolvem no seio da família, compreendendo as que se passam entre cônjuges, entre pais e filhos, entre tutor e pupilo; ora finalmente assumem a direção das relações assistenciais, e novamente têm em vista os cônjuges entre si, os filhos perante os pais, o tutelado em face do tutor, o interdito diante do seu curador. Relações pessoais, patrimoniais e assistenciais são, portanto, os três setores em que o Direito de Família atua.
Nossa atuação é especializada em Direito de Família, praticando a advocacia em todos os institutos e assuntos que dizem respeito a esta importante área do Direito. Conheça um pouco mais sobre os nossos serviços:
? Divórcio extrajudicial (administrativo, em tabelionato, em cartório, por escritura pública)
? Divórcio judicial: direto, consensual e litigioso
? Divórcio a distância
? Separação extrajudicial (administrativa, em tabelionato, em cartório, por escritura pública)
? Separação judicial
? Conversão de separação em divórcio
? Restabelecimento de casamento (restabelecimento de estado de casado)
? Divórcio de brasileiro(a) casado(a) com estrangeiro no Brasil ou no exterior
? Casamento de brasileiro(a) com estrangeiro(a)
? Registro no Brasil de casamento de brasileiro(a) com estrangeiro(a) realizado no Exterior
? Dissolução de união estável
? Elaboração e revisão de contrato de união estável
? Elaboração de pacto antenupcial e pacto pós-nupcial para regular o regime de bens no casamento
? Partilha de bens na separação, no divórcio e na união estável
? Alteração de regime de bens durante o casamento
? União homoafetiva
? Ação de alimentos (pensão alimentícia)
? Guarda (unilateral, compartilhada ou alternada)
? Alienação Parental
? Ação de investigação de paternidade ou maternidade
? Ação negatória de paternidade
? Ação rescisória de paternidade
? Dano moral nas relações afetivas
? Curatela
? Tutela
? Emancipação
? Suprimento de outorga
? Adoção por nacional e por estrangeiro
? Arrolamento de bens
? Busca e apreensão de crianças e adolescentes
? Busca e apreensão de bens
? Guarda provisória e definitiva
? Regulamentação de visitas (pais e avós)
? Separação de corpos
? Sequestro de bens
? Ação de interdição ou levantamento
? Ação de alteração de guarda
? Habeas corpus contra prisão civil
? Desconsideração da personalidade jurídica (contra fraude patrimonial no divórcio ou na sucessão)
? Prestação internacional de alimentos
? Homologação de sentença estrangeira de divórcio
? Adoção internacional
? Busca e apreensão de menor no exterior (sequestro internacional de crianças)
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