Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
STJ mantém adoção de neto por avós após reconhecer filiação socioafetiva
31/10/2014 – 16:01 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre…
Guarda compartilhada obrigatória avança
O texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se também tiverem interesse na…
Informativo STJ 543 (2014): alimentos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LIMITES DOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos –…
Informativo STJ 543 (2014): direito real de habitação do companheiro sobrevivente
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE EM AÇÃO POSSESSÓRIA. Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria…
Informativo STJ 543 (2014): bem de família
DIREITO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR CEDIDO A FAMILIARES. Constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do…
Crianças desaparecidas
[singlepic id=43 w= h= float=center] A Lei da Busca Imediata Não é necessário esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Procure imediatamente uma…
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO(A) OU ACADÊMICO DE DIREITO – 2014
Estamos selecionando candidatos para vaga de estagiário com inscrição na OAB/RS ou acadêmico de Direito, a partir do 3º semestre da graduação, com interesse em aprender Direito de…
Horário de funcionamento no dia 12/06/2014
Prezados clientes, Informamos que nesta quinta-feira, dia 12/06/2014, em virtude da realização da Copa do Mundo de Futebol, nosso horário de funcionamento será das 8:00 às 14:00. Atenciosamente,…
Reprodução assistida: troca acidental de embriões gera “caso dramático” e debate jurídico na Itália
Um caso de reprodução assistida com troca acidental de embriões em Roma tem dividido a opinião de juristas, reacendendo a polêmica sobre fecundação artificial na Itália. No caso,…
Dia das Mães
De todos os direitos de uma mulher, o maior é ser mãe. Feliz Dia das Mães!
Resolução CNJ nº 131/2011: autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros
Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011 Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a…
Resolução CNJ nº 125/2010
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e…
Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010
Provimento CNJ nº 12, de 6 de agosto de 2010 Determinar que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos…
Lei nº 12.415/2011: Alimentos provisórios em favor da criança ou adolescente vítimas de agressão
LEI Nº 12.415, DE 9 DE JUNHO DE 2011 Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança…
Casamento homoafetivo: Resolução CNJ nº 175/2013
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 14 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de…