Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Bem doado a um dos cônjuges e regime de comunhão parcial de bens (Informativo STJ nº 523)
DIREITO CIVIL. INCOMUNICABILIDADE DE BEM RECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. No regime de comunhão parcial de bens, não integra a meação…
STJ julga pedido de dano moral em caso de infidelidade da esposa que teve filho com o amante, ocultando o fato do marido (Informativo nº 522)
Eis o resumo da decisão publicada no Informativo de Jurisprudência nº 522, do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÚMPLICE DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL…
AJG e perícia: benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar…
Relação paralela: TJRS decide que caso com homem casado não dá direito a união estável
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, a uma mulher que alegou conviver com…
Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
A Justiça reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória…
Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. É possível a homologação de sentença estrangeira de divórcio,…
Pesquisa conclui que divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta
Divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta Pais que se divorciam com os filhos ainda jovens podem ter problemas com estas crianças quando elas…
Documentos para as crianças
Certidão de nascimento, RG, CPF, passaporte… Saiba quais documentos seu filho precisa ter e como tirá-los Por Bruna Menegueço e Jéssica Zava – atualizada em 27/06/2013 19h25 Troca…
Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge
Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o…
Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe há 5 anos
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que manteve a um homem a guarda de filho. A mãe, que requeria a criança de volta, deixara…
STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição…
União estável com homem casado
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Itajaí que reconheceu a união estável havida entre uma mulher e um homem casado, já…
STJ, Informativo nº 519 (28 de maio de 2013) – Direito de Família
A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família. A legislação atinente às relações estáveis heteroafetivas deve ser…
Matéria da revista Exame: Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação
Recomendamos a leitura da matéria “Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação”, publicada no “website” da revista Exame, no dia 28/05/2013. O único alerta que fazemos…
Alienação Parental
A expressão Síndrome da Alienação Parental (SAP) foi criada por RICHARD GARDNER, professor do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Columbia, em Nova York, EUA, em 1985.…