Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Decisão do STJ homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro
Com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a decisão dos Estados Unidos referente a divórcio realizado naquele país. Por ser um divórcio consensual, é permitido…
Impenhorabilidade do bem de família: Lei nº 8.009/1990
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória…
TJRS: benefício previdenciário e redução do valor da pensão
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. A exoneração…
As 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio
O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar de…
Direito Sucessório: as vantagens do testamento
Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais.…
Casamento homoafetivo: resolução do CNJ obriga os cartórios de todo o país a converterem a união estável homoafetiva em casamento
Resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo…
STJ decide que alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais
Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento,…
Pai perde a guarda do filho em razão de alienação parental
Alienação parental motiva a inversão da guarda de filho adolescente Na ação foi constatado que o pai põe o filho contra a mãe Pai que tinha a guarda…
VI Jornada de Direito Civil: enunciados aprovados de Direito de Família e Sucessões (2013)
Conheça os enunciados de Direito de Família e Direito das Sucessões aprovados no VI Jornada de Direito Civil, realizada em 11 e 12 de março deste ano (2013),…
Adoção após a morte: juiz reconhece pedido de adoção “post mortem”
O juiz titular da vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí/SC, Ademir Wolff, deferiu pedido de adoção post mortem formulado por uma pedagoga. A criança que…
União homoafetiva: grande tema desta década
‘Grande tema desta década é a união gay’, diz Renato Galeno O comentarista da Globo News Renato Galeno analisou os temas mais tratados nas últimas décadas e disse…
TJRS: negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram…
Código Civil: incapazes
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência…
Robert Alexy: regras e princípios
O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas…
TJRS: adultério, por si só, não gera dano moral indenizável
Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com…