DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LIMITES DOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968), ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos … Ler mais…
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE EM AÇÃO POSSESSÓRIA. Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é admissível que invoque o direito real de habitação em ação possessória, a fim de ser mantido na posse … Ler mais…
DIREITO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR CEDIDO A FAMILIARES. Constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor em que resida seu familiar, ainda que o proprietário nele não habite. De fato, deve ser dada a maior amplitude possível à proteção consignada na lei … Ler mais…
[singlepic id=43 w= h= float=center] A Lei da Busca Imediata Não é necessário esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Procure imediatamente uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima a sua residência para fazer o Boletim de Ocorrência no caso do desaparecimento de uma criança ou adolescente. A Lei nº … Ler mais…
Estamos selecionando candidatos para vaga de estagiário com inscrição na OAB/RS ou acadêmico de Direito, a partir do 3º semestre da graduação, com interesse em aprender Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito Internacional Privado. Horário: a combinar Bolsa: a combinar Local: Porto Alegre/RS Interessados enviar currículo para marja.fraga@julianotrindade.com.br
Prezados clientes, Informamos que nesta quinta-feira, dia 12/06/2014, em virtude da realização da Copa do Mundo de Futebol, nosso horário de funcionamento será das 8:00 às 14:00. Atenciosamente, Juliano Trindade | Direito de Família e Sucessões
Um caso de reprodução assistida com troca acidental de embriões em Roma tem dividido a opinião de juristas, reacendendo a polêmica sobre fecundação artificial na Itália. No caso, investigado pelo Ministério da Saúde, uma mulher no quinto mês de gestação descobriu que os gêmeos que espera não são seus, mas de um outro casal que … Ler mais…
De todos os direitos de uma mulher, o maior é ser mãe. Feliz Dia das Mães!
Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011 Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ. Texto original
Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Clique aqui para acessar o texto integral da Resolução nº 125/2010.