Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Nossos serviços: Direito do Consumidor
Assessoria e Consultoria nas questões referentes às relações consumeristas – Atuação na Justiça comum e nos Juizados Especiais em processos envolvendo as relações de consumo (consumidor x fornecedor),…
Nossos serviços: Direito Civil (Geral)
Atuação nas questões pertinentes ao Direito Civil – Responsabilidade Civil (dano moral e material – dano emergente e lucro cessante). – Direito das Obrigações. – Direito dos Contratos.…
Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum
17.10.12 No caso, mesmo havendo a revelia da outra parte na inicial, a autora não demonstrou a ocorrência das hipóteses legais que poderiam afastar a presunção de condomínio…
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
Notícia divulgada pelo STJ: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da…
Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
Notícia divulgada no “website” do Superior Tribunal de Justiça, no dia 11/06/2012: O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em…
STJ reconhece dano moral por abandono afetivo
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe indenização aos filhos em caso de abandono afetivo pelos pais. Transcrevemos a ementa da decisão do REsp 1.159.242-SP: RECURSO ESPECIAL…
STJ não reconhece união estável simultânea ao casamento
Importante decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre união estável: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO. Ser casado constitui fato impeditivo para o reconhecimento de uma…
Direito de visitas dos avós aos netos
O direito dos avós conviverem e visitarem seus netos já vem sendo reconhecido e amparado há anos pelos tribunais e pela doutrina dos estudiosos do Direito de Família…
Separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado
Atuamos em processos judiciais e extrajudiciais de separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado do Rio Grande do Sul, nas seguintes modalidades: Divórcio ou…
Número de divórcios no Brasil é o maior desde 1984, diz IBGE
30 de novembro de 2011 Taxa de divórcio atingiu seu maior valor, de 1,8 por mil habitantes em 2010. Segundo IBGE, mudança na legislação contribuiu para elevação. Do…
STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo
25 de outubro de 2011 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um casal de mulheres também tem direito de casar. Por maioria, nesta terça-feira…
Supremo reconhece união homoafetiva
05 de maio de 2011 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito…