Desempregado e pensão alimentícia

Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia 13.11.2012 A decisão considerou o fato de que o réu não comentou que não estava empregado, assim como não comprovou incapacidade para trabalhar. Eventual desemprego não afasta o dever de um pai pagar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado, não é … Ler mais…

Pensão vitalícia?

Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido Divorciada teve pleito atendido por ter sido casada com o demandado por mais de 20 anos, não tendo, atualmente, condições para conquistar lugar no mercado de trabalho de maneira em que isso se traduza em sustento digno. A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se … Ler mais…

Nossos serviços: advocacia em Direito de Família e Sucessões

DIREITO DE FAMÍLIA – Divórcio extrajudicial (em tabelionato ou “em cartório”) e judicial – Separação judicial e extrajudicial – Conversão de separação em divórcio – Restabelecimento de casamento (de estado de casado) – Dissolução de união estável – Elaboração e revisão de contrato de união estável – Elaboração de pactos antenupciais para regular o regime … Ler mais…

Nossos serviços: Direito do Consumidor

Assessoria e Consultoria nas questões referentes às relações consumeristas – Atuação na Justiça comum e nos Juizados Especiais em processos envolvendo as relações de consumo (consumidor x fornecedor), visando atender, especialmente, às necessidades de consumidores e de empresas que atuam como consumidoras, fornecedoras de mercadorias ou prestadoras de serviços. – Atuação nos PROCONs municipais e … Ler mais…

Nossos serviços: Direito Civil (Geral)

Atuação nas questões pertinentes ao Direito Civil – Responsabilidade Civil (dano moral e material – dano emergente e lucro cessante). – Direito das Obrigações. – Direito dos Contratos. – Direito das coisas: posse e propriedade de bens móveis e imóveis. – Todas as causas cíveis em geral.

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

Notícia divulgada pelo STJ: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e … Ler mais…

STJ reconhece dano moral por abandono afetivo

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe indenização aos filhos em caso de abandono afetivo pelos pais. Transcrevemos a ementa da decisão do REsp 1.159.242-SP: RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 – SP (2009/0193701-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : — ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO: — ADVOGADO: JOÃO LYRA NETTO EMENTA CIVIL … Ler mais…

STJ não reconhece união estável simultânea ao casamento

Importante decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre união estável: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO. Ser casado constitui fato impeditivo para o reconhecimento de uma união estável. Tal óbice só pode ser afastado caso haja separação de fato ou de direito. Ainda que seja provada a existência de relação não eventual, com … Ler mais…

Direito de visitas dos avós aos netos

O direito dos avós conviverem e visitarem seus netos já vem sendo reconhecido e amparado há anos pelos tribunais e pela doutrina dos estudiosos do Direito de Família e do Direito Constitucional. Porém, não havia norma legal expressa neste sentido, o que gerava controvérsia nos processos envolvendo conflitos de tal ordem. Não obstante, no ano … Ler mais…

Separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado

Atuamos em processos judiciais e extrajudiciais de separação e divórcio em Porto Alegre e em todo o Estado do Rio Grande do Sul, nas seguintes modalidades: Divórcio ou separação extrajudiciais (em tabelionato de notas); Separação judicial (litigiosa ou consensual); Divórcio judicial (litigioso ou consensual); Nos referidos serviços também realizamos, quando necessário, a definição da guarda … Ler mais…

Número de divórcios no Brasil é o maior desde 1984, diz IBGE

30 de novembro de 2011 Taxa de divórcio atingiu seu maior valor, de 1,8 por mil habitantes em 2010. Segundo IBGE, mudança na legislação contribuiu para elevação. Do G1, em São Paulo O fim da exigência de prazos para dissolução dos casamentos fez com que a taxa geral de divórcios atingisse, em 2010, o seu … Ler mais…

STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo

25 de outubro de 2011 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um casal de mulheres também tem direito de casar. Por maioria, nesta terça-feira (25/10), os ministros deram provimento ao Recurso Especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. O julgamento começou começou na última quinta-feira (20/10), … Ler mais…