Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Conversão de separação judicial em divórcio consensual: conversão extrajudicial, mesmo com filhos menores
É possível a lavratura de escritura pública de conversão da separação judicial em divórcio consensual, com ou sem partilha de bens, mesmo que existam filhos menores ou incapazes…
Guarda dos filhos de brasileira concedida a estrangeiro
Notícia importante de Direito de Família, acerca de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai…
Lei nº 12.737/2012: crimes informáticos
Foi publicada, hoje, a Lei nº 12.737/2012, que trata dos delitos informáticos, prevendo algumas condutas criminosas envolvendo a invasão, a interrupção de sistemas de informática e a falsificação…
Testamento vital
O denominado testamento vital é um documento redigido por uma pessoa – que esteja no pleno gozo de suas faculdades mentais -, com o objetivo de dispor acerca…
União estável: Alteração de sobrenome em união estável
(27.11.12) O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu…
Extinta pensão alimentícia maior que o salário da presidente da República
(27.11.12) A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta por uma dona de casa que…
Cartórios para divórcio: Porto Alegre
Endereços e telefones dos tabelionatos de notas onde poderá ser feito o “divórcio em cartório” em Porto Alegre, RS (atuamos em todos eles): 1º TABELIONATO DE NOTAS…
Bens doados em vida não devem ser incluídos no inventário
Confira a notícia publicada no dia 26.10.2012 no site do Superior Tribunal de Justiça, sobre a doação de bens em vida e a ausência de obrigação de inclusão…
Fim do casamento: regime de bens e divisão da herança
Confira interessante e esclarecedora notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (em 28.10.2012) sobre o regime de bens no casamento e divisão da herança, refletindo o…
Cautela na hora de comprar um imóvel: riscos do negócio
Em recente decisão (11/2012), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro. Confira a notícia: A…
Direito das sucessões: herdeiro, herança, testamento, inventário e partilha
Nossos seviços na área de Direito das Sucessões: recebimento descomplicado da herança, com base na conciliação e mediação dos herdeiros: Direito sucessório Herança Momento da transmissão da herança…
Desempregado e pensão alimentícia
Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia 13.11.2012 A decisão considerou o fato de que o réu não comentou que não estava empregado, assim como não…
Pensão vitalícia?
Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido Divorciada teve pleito atendido por ter sido casada com o demandado por mais de 20 anos, não tendo, atualmente, condições para…
Divórcio ou separação a distância, divórcio por procuração e divórcio “online”?
É possível realizar o divórcio e a separação (judicial ou extrajudicial) a distância? Mesmo de pessoas que estão morando no exterior ou em outra cidade, no Brasil? Sim,…
Nossos serviços: advocacia em Direito de Família e Sucessões
DIREITO DE FAMÍLIA – Divórcio extrajudicial (em tabelionato ou “em cartório”) e judicial – Separação judicial e extrajudicial – Conversão de separação em divórcio – Restabelecimento de casamento…