Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais
O benefício assistencial não pode alcançar atos anteriores à sua deferência, tais como o contrato entre defensor e cliente. O benefício da Justiça gratuita não impede que o…
Dano moral: noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento
Julgamento de recurso reduz indenização por danos morais e exclui pagamento de danos materiais Uma técnica em enfermagem de Galiléia, cidade a 63 km de Governador Valadares, humilhada…
STF (Informativo 694 – 04/03/2013) – HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva
HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva – 1 O Plenário, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto de decisão proferida…
Alienação Parental: genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico
Por indícios de alienação parental, genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou…
Guarda alternada ou guarda compartilhada?
A ruptura da vida em comum de um casal com filhos traz a tona a difícil decisão de quem vai ficar com os filhos. Especialista mostra as diferenças…
Herança: na ausência de descendentes e ascendentes na sucessão, cônjuge herda sozinho
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AOS…
Criança terá os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta em sua certidão de nascimento
Laços afetivos permitem registro de trio em certidão 26.02.13 De acordo com a decisão, tanto a mãe biológica, quanto a madrasta da criança, são responsáveis por sua criação,…
TJRS decide que pai não pode ser obrigado a visitar filho
Pai não pode ser obrigado a visitar filho (21.02.13) Decisão apontou que o fato de, por via judicial, ser compelido a ver o menor pode levar a tentativas…
Bem de família: imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família 21.02.13 A legislação aplicada ao caso visa proteger a entidade familiar, e a casa ocupada pela…
Dano moral: postagem de fotos íntimas de ex-namorada na Internet gera responsabilização por dano moral
Mulher será indenizada por danos morais em razão da publicação de suas fotos íntimas na rede mundial de computadores. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…
Condolências: falecimentos em Santa Maria, RS (27.01.2013)
Aos familiares das vítimas do incêndio ocorrido na casa noturna Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, enviamos nossas sinceras condolências pela lastimável perda de seus amados…
Enunciados de Direito de Família e Sucessões aprovados nas Jornadas de Direito Civil do CJF
Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: I Jornada de Direito Civil 97 – Art. 25:…
Adoção deferida a quem tem a guarda da criança: exceção à ordem de preferência do cadastro de adotantes (princípio do melhor interesse da criança)
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu por bem afastar a ordem de preferência do cadastro de adotantes para conceder a adoção em prol de casal…
Pensão alimentícia: filho cursando mestrado deve continuar recebendo pensão?
Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é negativa: ALIMENTOS. NECESSIDADE. MESTRADO. Trata-se de recurso interposto contra decisão do tribunal a quo que reformou…
Pensão alimentícia: inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA
É notória a dificuldade enfrentada pelos alimentandos para a cobrança da pensão alimentícia devida por aqueles alimentantes mais renitentes, que se recusam a pagar os valores fixados pelo…