Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança
Por considerar que a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica, a juíza Coraci Pereira da Silva (foto), da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde,…
Posse quinzenal: Juíza fixa “guarda compartilhada” de cachorro para casal separado
Com a separação de seus donos, o buldogue francês Braddock vai ficar metade do mês em uma casa e outros 15 dias em outra. A posse alternada foi…
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na constância da união estável, a Quarta Turma…
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente apelação de uma correntista, surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o…
Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à ex-companheira, visto que…
Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu parcialmente o recurso de um homem contra sentença que majorou alimentos para o patamar de 20% de seus rendimentos brutos, e…
Informativo nº 557 do Superior Tribunal de Justiça: Direito de Família e Sucessões
DIREITO CIVIL. DEFINIÇÃO DE PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável,…
Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio
Ex-marido não cumpriu promessa de manter o padrão de vida da ex-mulher e da filha A juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio…
Casamento x União estável: constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema…
Modificação da guarda dos filhos: a guarda compartilhada
Com o advento da Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser considerada obrigatória naqueles casos em que for viável e em…
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual, decide o STJ
A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do…
STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após a separação
Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento,…
STJ: INFORMATIVO 553 – FAMÍLIA E SUCESSÕES
DIREITO CIVIL. INEFICÁCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA QUE NÃO AFASTA O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO. A perda de finalidade de testamento – elaborado apenas para que os bens imóveis herdados…
Natal e Reveillon
Informamos a todos os nosso clientes que não haverá expediente nos dias 24, 25, 26 e 31 de Dezembro/2014 e nos dias 01 e 02 de Janeiro/2015. Desejamos…
Cartilha sobre alienação parental do TJMT
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso elaborou uma cartilha com esclarecimentos sobre a alienação parental. Clique no “link” abaixo para acessar a cartilha: Cartilha-Alienac?a?o-Parental