Artigos e análises
Conteúdo informativo sobre Direito de Família, Sucessões e Direito Internacional.
Efeitos da sentença na revisão de alimentos: súmula nova do STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 12 de dezembro de 2018, uma súmula nova sobre os efeitos da sentença na ação de revisão…
Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável
Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum no divórcio e união estável – Decisões do STJ O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões determinando que o cônjuge…
Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil (até 2018)
Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil: da I à VIII Jornada: I Jornada de Direito Civil – Enunciado 97 No que…
Pensão alimentícia: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam o valor
A 1ª Câmara Civil do TJSC promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários mínimos. O pai…
Adoção pelo Padrasto
Decisão considerou que, desde quando a criança tinha três meses de idade, o requerente convive com ela; pai biológico é desconhecido. O Juízo da Vara Única da Comarca…
Pensão alimentícia para filho que cursa mestrado
Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado, decide STJ Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica,…
TJRS: despesas de material escolar podem ser abatidas da pensão
Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter…
STJ: efeitos da sentença de revisão de alimentos retroagem até a citação
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REVISÃO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. SENTENÇA. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. 1. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de…
Sucessão do companheiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (2017)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional, contraria a Constituição da República, diferenciar os regimes da sucessão no casamento e na união estável. Em outras palavras:…
Mudança do regime de bens do casamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo…
STJ: Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável
Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das exceções do artigo…
STF põe em igualdade cônjuge e companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional
Supremo decide pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 e põe em igualdade cônjuge e companheiro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), pela inconstitucionalidade do artigo 1.790…
Dissolução de união estável precisa de advogado?
Mesmo quando a dissolução de união estável é amigável, feita no cartório (tabelionato), por escritura pública, será necessária a assistência das partes por um advogado? A resposta é…
STJ: Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades.
Informativo STJ nº 595 – 15/02/2017 REsp 1.629.994-RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 6/12/2016, DJe 15/12/2016. Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades. DESTAQUE A…
Separação convencional de bens: bens separados antes e durante o casamento
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes…