Divisão de patrimônio: casamento no exterior sem registro no Brasil é válido
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu existente e válido casamento feito nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio. O caso corre em segredo de Justiça. Contestando pedido de divórcio feito pelo cônjuge, uma … Ler mais…