STJ: Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades.
Informativo STJ nº 595 – 15/02/2017 REsp 1.629.994-RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 6/12/2016, DJe 15/12/2016. Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades. DESTAQUE A guarda compartilhada somente deixará de ser aplicada quando houver inaptidão de um dos ascendentes para o exercício do poder familiar, fato que deverá ser declarado, prévia ou … Ler mais…