STJ: 13 Teses Consolidadas sobre Crimes Contra a Honra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 13 teses consolidadas sobre crimes contra a honra. Um dos destaques é a tese que afirma que a imunidade do advogado, no exercício de sua atividade profissional, não abrange o crime de calúnia, limitando-se aos delitos de injúria e difamação. Além disso, o STJ ressaltou que a não … Ler mais…